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Vietnamitas lamentam decisão de tribunal francês sobre Agente Laranja

A Associação de Vítimas do Agente Laranja/Dioxina criticou a decisão de um tribunal francês que rejeitou o processo interposto por uma franco-vietnamita contra os produtores do desfolhante.

A franco-vietnamita Tran To Nga tem travado uma longa batalha com as empresas que produziram e venderam o Agente Laranja/Dioxina 
A franco-vietnamita Tran To Nga tem travado uma longa batalha com as empresas que produziram e venderam o Agente Laranja/Dioxina Créditos / e.vnexpress.net

O coronel-general Nguyen Van Rinh, presidente da associação, concordou com os advogados da queixosa, Tran To Nga, de acordo com os quais os fabricantes da dioxina não eram obrigados a cumprir ordens de Washington.

O tribunal da cidade francesa de Evry, nos arredores de Paris, alegou que não era sua competência julgar as 14 empresas que fabricaram ou venderam o químico altamente tóxico, incluindo a Monsanto, agora propriedade do gigante alemão Bayer, e a Dow Chemical, porque estavam vinculadas contratualmente ao governo norte-americano, informa a Prensa Latina.

O tribunal alegou ainda que ficavam fora da sua jurisdição as acções levadas a cabo em tempo de guerra pela administração dos EUA, e que as empresas agiam às ordens de um governo envolvido num «acto soberano».

No entanto, os advogados de Nga anunciaram que vão apelar da decisão judicial, uma vez que as empresas envolvidas responderam a um concurso público sabendo quão prejudicial era o Agente Laranja, que eram livres de produzir ou não, e inclusive excederam o nível de dioxina que continha o poderoso desfolhante.

O coronel-general Van Rinh comentou, na terça-feira, que se tratou de uma decisão criminosa consciente e afirmou que a associação vai continuar a prestar apoio moral e material a Nga. Na quarta-feira, a Associação de Vítimas do Agente Laranja/Dioxina emitiu um comunicado sublinhando que a decisão do tribunal sobre Nga mostra que nega o direito dos cidadãos franceses que sofreram danos causados por entidades legais estrangeiras a ser reconhecidos pela Lei francesa, informa o portal vietnamnews.vn.

Tran To Nga, uma mulher de 79 anos com nacionalidade vietnamita e francesa, tem procurado processar, na última década, as multinacionais que produziram o Agente Laranja, a cuja toxicidade esteve exposta. Por isso, sofre de várias doenças crónicas e perdeu uma das suas filhas, com uma malformação no coração.

«Estou decepcionada, mas não derrotada. Continuaremos a lutar», disse, após a decisão.

Autoridades vietnamitas decepcionadas

As autoridades vietnamitas também se mostraram decepcionadas. Le Thị Thu Hang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afirmou esta quinta-feira, em Hanói, que o Vietname sofreu, enquanto país, consequências devastadoras das guerras, em que se incluem os impactos sérios e duradouros do Agente Laranja/Dioxina.

Para privar de alimentos e esconderijos os guerrilheiros vietnamitas, entre 1961 e 1971, a aviação militar norte-americana lançou sobre o país do Sudeste Asiático dezenas de milhões de litros de herbicida, em particular um desfolhante à base de dioxina conhecido como Agente Laranja.

Além dos milhões de vietnamitas que morreram ou sofreram problemas graves devido ao Agente Laranja, estima-se que mais de meio milhão de crianças nasceram com defeitos congénitos e doenças mortais. E ainda continuam a nascer.

«Apoiamos inteiramente as vítimas do Agente Laranja/Dioxina na procura da responsabilização legal das empresas químicas que o produziram e venderam. Pensamos que estas empresas têm a obrigação de corrigir as consequências que o Agente Laranja/Dioxina provocou no Vietname», disse Hang, tendo acrescentado que, através da Embaixada em França, as autoridades vietnamitas estiveram em contacto com Nga e lhe deram o apoio necessário.

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