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Vietnamitas lamentam decisão de tribunal francês sobre Agente Laranja

A Associação de Vítimas do Agente Laranja/Dioxina criticou a decisão de um tribunal francês que rejeitou o processo interposto por uma franco-vietnamita contra os produtores do desfolhante.

A franco-vietnamita Tran To Nga tem travado uma longa batalha com as empresas que produziram e venderam o Agente Laranja/Dioxina 
Créditos / e.vnexpress.net

O coronel-general Nguyen Van Rinh, presidente da associação, concordou com os advogados da queixosa, Tran To Nga, de acordo com os quais os fabricantes da dioxina não eram obrigados a cumprir ordens de Washington.

O tribunal da cidade francesa de Evry, nos arredores de Paris, alegou que não era sua competência julgar as 14 empresas que fabricaram ou venderam o químico altamente tóxico, incluindo a Monsanto, agora propriedade do gigante alemão Bayer, e a Dow Chemical, porque estavam vinculadas contratualmente ao governo norte-americano, informa a Prensa Latina.

O tribunal alegou ainda que ficavam fora da sua jurisdição as acções levadas a cabo em tempo de guerra pela administração dos EUA, e que as empresas agiam às ordens de um governo envolvido num «acto soberano».

No entanto, os advogados de Nga anunciaram que vão apelar da decisão judicial, uma vez que as empresas envolvidas responderam a um concurso público sabendo quão prejudicial era o Agente Laranja, que eram livres de produzir ou não, e inclusive excederam o nível de dioxina que continha o poderoso desfolhante.

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Apoio no Vietname a vítimas do Agente Laranja

A Associação de Vítimas do Agente Laranja/Dioxina no Vietname juntou nos últimos 5 anos mais de 53 milhões de euros para fazer frente às sequelas da utilização dessa substância pelos EUA durante a guerra.

A vietnamita Nguyen Thi Thuy, nascida em 1961, cuida do seu filho Tran Thi Hong desde que este nasceu, paralisado, em 1993. São duas das mais de três milhões de vítimas, distribuídas por quatro gerações, do agente laranja, desfolhante lançado pelas tropas norte-americanas durante a Guerra do Vietname, entre 1955 e 1975.
CréditosKhairul Anwar / South China Morning Post

O vice-presidente da Associação, Dang Nam Dien, explicou esta segunda-feira em Hanói, numa reunião da Comissão Central do organismo, que os fundos recolhidos se destinaram fundamentalmente à desintoxicação e à prestação de cuidados médicos a quem ainda sofre as consequências dos ataques, à melhoria das suas condições de habitação e à atribuição de bolsas de estudo aos seus descendentes.

Nam Dien, que agradeceu o apoio das diversas instituições que participam activamente no movimento Agir pelas Vítimas do Agente Laranja, disse que, apesar das dificuldades colocadas este ano pela pandemia de Covid-19 e pelos desastres naturais, a Associação conseguiu cumprir todas as tarefas previstas, indica a Agência de Notícias do Vietname.

Ao longo deste ano, cerca de 13 milhões de euros foram destinados às vítimas do Agente Laranja, disse o director da Associação, tendo precisado que, com esses fundos, foram construídas 1041 casas, atribuídas bolsas a quase 3100 estudantes e prestados cuidados de enfermagem a 4000 pessoas, entre outros serviços.

Os esforços daqueles que actuam em prol das vítimas contribuíram para que o Congresso e a administração dos Estados Unidos tenham aceitado mais a responsabilidade do país nos bombardeamentos levados a cabo com dioxina no Vietname, referiu, acrescentando que as iniciativas para reivindicar justiça para as vítimas têm estado a dirigir-se na direcção certa.

Dang Nam Dien informou ainda que a Associação irá organizar um evento, no próximo ano, para «assinalar os 60 anos do desastre do Agente Laranja no Vietname».

Recorde-se que, entre 1961 e 1971, a aviação militar norte-americana lançou sobre o país do Sudeste Asiático milhões de litros de herbicida, em particular um desfolhante à base de dioxina conhecido como Agente Laranja.

Esta operação de guerra química provocou uma grande desflorestação, a extinção de espécies animais, a contaminação de habitats, e a proliferação de doenças irreversíveis, como malformações congénitas, cancro e síndromes neurológicos, por milhões de vietnamitas. Cinquenta anos depois, ainda nascem crianças com malformações congénitas no Vietname.

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O coronel-general Van Rinh comentou, na terça-feira, que se tratou de uma decisão criminosa consciente e afirmou que a associação vai continuar a prestar apoio moral e material a Nga. Na quarta-feira, a Associação de Vítimas do Agente Laranja/Dioxina emitiu um comunicado sublinhando que a decisão do tribunal sobre Nga mostra que nega o direito dos cidadãos franceses que sofreram danos causados por entidades legais estrangeiras a ser reconhecidos pela Lei francesa, informa o portal vietnamnews.vn.

Tran To Nga, uma mulher de 79 anos com nacionalidade vietnamita e francesa, tem procurado processar, na última década, as multinacionais que produziram o Agente Laranja, a cuja toxicidade esteve exposta. Por isso, sofre de várias doenças crónicas e perdeu uma das suas filhas, com uma malformação no coração.

«Estou decepcionada, mas não derrotada. Continuaremos a lutar», disse, após a decisão.

Autoridades vietnamitas decepcionadas

As autoridades vietnamitas também se mostraram decepcionadas. Le Thị Thu Hang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, afirmou esta quinta-feira, em Hanói, que o Vietname sofreu, enquanto país, consequências devastadoras das guerras, em que se incluem os impactos sérios e duradouros do Agente Laranja/Dioxina.

Para privar de alimentos e esconderijos os guerrilheiros vietnamitas, entre 1961 e 1971, a aviação militar norte-americana lançou sobre o país do Sudeste Asiático dezenas de milhões de litros de herbicida, em particular um desfolhante à base de dioxina conhecido como Agente Laranja.

Além dos milhões de vietnamitas que morreram ou sofreram problemas graves devido ao Agente Laranja, estima-se que mais de meio milhão de crianças nasceram com defeitos congénitos e doenças mortais. E ainda continuam a nascer.

«Apoiamos inteiramente as vítimas do Agente Laranja/Dioxina na procura da responsabilização legal das empresas químicas que o produziram e venderam. Pensamos que estas empresas têm a obrigação de corrigir as consequências que o Agente Laranja/Dioxina provocou no Vietname», disse Hang, tendo acrescentado que, através da Embaixada em França, as autoridades vietnamitas estiveram em contacto com Nga e lhe deram o apoio necessário.

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