O máximo tribunal norte-americano deu razão ao Departamento da Justiça, que pedia o levantamento de uma suspensão judicial às deportações rápidas de migrantes para países terceiros.
Em Abril último, um juiz do Distrito de Massachusetts decretou essa suspensão, argumentando que os migrantes devem poder impugnar os seus casos.
Para ser deportados para um destino diferente do seu país de origem, os migrantes deviam ter sido avisados e ter um prazo «mínimo de dez dias» para contestar a decisão, defendeu então o juiz.
Afirmou ainda que, se o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) considerava infundado o medo da tortura ou de maus-tratos, deveria conceder aos migrantes pelo menos 15 dias para que pudessem solicitar uma revisão do processo.
Segundo referem fontes norte-americanas, o caso deverá ser examinado por um tribunal de apelações, mas a decisão tomada esta segunda-feira pelo Supremo Tribunal permite que a política de expulsões, nos moldes anteriores, vá avante.
Três juízas votaram contra. Uma delas, Sonia Sotomayor, acusou a administração federal de «conduta flagrantemente ilegal».
«O governo deixou claro por palavras e acções que se sente livre de quaisquer restrições legais e livre para deportar qualquer pessoa para qualquer local sem aviso ou oportunidade de ser ouvido», escreveu.
Já o DHS aplaudiu a decisão judicial, considerando-a uma «vitória para a segurança» dos norte-americanos.
O actual presidente dos EUA, Donald Trump, fez campanha a prometer expulsar do país milhões de imigrantes em situação irregular.
Ao mesmo tempo que punha a máquina da administração federal focada nesse propósito, começou à procura de destinos para as deportações massivas de migrantes e foi negociando acordos com vários países latino-americanos que predispuseram a isso.
Em Fevereiro, lembra a Prensa Latina, deportou centenas de migrantes asiáticos e africanos para a Costa Rica e o Panamá.
No mês seguinte, mais de 250 migrantes, na sua maioria venezuelanos, foram expulsos do país, acusados de pertencer a gangues, e enviados para uma mega-prisão de alta segurança em El Salvador.
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