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Perseguição política e violação da legalidade prosseguem da Bolívia

O governo golpista prendeu mais de 1400 pessoas ligadas ao MAS ou ao governo de Evo Morales, alertou uma deputada, sublinhando que estão a ser violados direitos humanos e princípios de legalidade.

Evo Morales durante a conferência de imprensa realizada em La Paz, Bolívia, a 30 de Outubro de 2019.
Os apoiantes do MAS, os funcionários ligados à governação de Evo Morales e o próprio ex-presidente continuam a ser perseguidos pelo governo golpista na Bolívia CréditosMartin Alipaz / EPA

A Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) rejeitou a activação, solicitada este mês pelo Ministério Público da Bolívia, do «alerta vermelho» contra Evo Morales, ex-presidente boliviano, mas o procurador-geral, Juan Lanchipa, anunciou ontem que La Paz «voltará a solicitar a activação» da medida, com vista à captura de Morales.

A Justiça do governo golpista boliviano, liderado pela presidente autoproclamada Jeanine Áñez, já havia solicitado ao organismo policial internacional a activação do «selo azul», para que Evo Morales fosse investigado no México, país onde se refugiou na sequência do golpe de Estado, consumado a 10 de Novembro último.

O presidente constitucionalmente eleito e deposto pelo golpe é acusado pela Justiça de Áñez de crimes como terrorismo, associação criminosa, sedição e outros mais, alegadamente associados aos protestos populares que se seguiram ao golpe e à renúncia de Evo Morales.

O advogado Eduardo León informou que a Interpol considerou que o processo tramitado por Lanchipa contra Morales diverge dos «artigos 2 (i) e 3 do seu Estatuto», e, assim, «decidiu não publicar a notificação e eliminar os dados dessa pessoa [Morales] da sua base de dados», revelam a Prensa Latina e a HispanTV.

Explicou que o artigo 2 do Estatuto da Interpol refere que as suas acções devem enquadrar-se no respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, e que o artigo 3 proíbe a entidade de «intervir em questões ou assuntos de carácter político, militar, religioso ou racial».

Tendo em conta estes elementos, o advogado apresentou na quarta-feira uma queixa contra o procurador-geral, por incumprimento do dever e negligência, uma vez que o pedido de activação dos alertas azul e vermelho deveria ser formulado através de uma ordem judicial.

Perseguição aos apoiantes do MAS

Por seu lado, Sonia Brito, deputada do Movimento para o Socialismo (MAS), sublinhou as irregularidades da notificação do Ministério Público entregue ao candidato presidencial pelo MAS, Luis Arce, à sua chegada ao país, na terça-feira passada, para que fosse depor no dia seguinte, sem saber de que era acusado.

Essa notificação foi cancelada, por falta de clareza, mas Arce, ex-ministro da Economia de Morales, foi novamente notificado, pelo que o processo continua, embora, referiu Brito, agora com mais tempo para rever a documentação e depois de ter apresentado informação importante na Assembleia Legislativa.

A deputada acusou o governo golpista de se «exceder», destacando que existe uma «clara violação dos direitos humanos e de todos os princípios da legalidade» constitucional do país andino.

Mais de 1400 pessoas apoiantes do MAS e ligadas ao governo de Evo Morales (2006-2019) foram presas. Dessas, apenas foram libertadas cerca de 400, e as detenções arbitrárias continuam.

«Chamam-nas para depor e depois metem-nas na cadeia. Na verdade, existe uma caça às bruxas a todos os funcionários públicos que trabalharam com Evo Morales», denunciou.

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