«A situação da pesca de pequena escala na União Europeia e perspectivas futuras», assim se intitula o documento de que foi relator o deputado do PCP, no qual se propõem medidas concretas e imediatas que assegurem o futuro deste segmento do sector da pesca e permitam responder aos seus problemas específicos.
Aprovado esta quinta-feira com 408 votos a favor, 66 contra e 44 abstenções, o relatório reconhece e valoriza o papel da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, «na garantia do abastecimento público de pescado de elevada qualidade», enquanto «factor de relevo para a salvaguarda da soberania alimentar do País», lê-se num comunicado do gabinete de imprensa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu.
A intervenção na cadeia de valor, «promovendo mecanismos que melhorem o preço da primeira venda» e «reduzindo margens de intermediação, com vista à melhoria dos rendimentos dos pescadores», é uma das recomendações propostas no documento, que aponta para a facilitação de apoios específicos à pequena pesca para fazer face ao aumento dos combustíveis. O documento aponta para a isenção da tributação dos combustíveis, bem como para a defesa ou criação de mercados de origem, promovendo circuitos curtos de comercialização.
Também a reintrodução da componente «Pescas» do POSEI – Programa de Opções Específicas, para fazer face ao afastamento e à insularidade, e a criação de um POSEI – Transportes, com vista a apoiar regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, são medidas propostas neste relatório.
Relativamente ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura (FEAMPA), o relatório defende medidas como a agilização de procedimentos, «reduzindo a carga burocrática e a alteração do processo de financiamento por um sistema de pré-financiamento», a criação de mecanismos que prevejam uma compensação salarial em caso de perda de rendimentos, contando-os como tempo de trabalho efectivo para efeitos de reforma e outros direitos de segurança social.
A utilização dos limites máximos de financiamento às medidas elegíveis e a necessidade de apoiar a «necessária renovação, reestruturação, modernização ou redimensionamento da frota, ou aumento da potência do motor quando devidamente justificado, através de financiamento, como forma de melhorar a segurança e operação das embarcações» são outras propostas elencadas no documento. Importa agora, lê-se na nota, que, tanto ao nível da União Europeia como ao nível dos Estados-membros, nomeadamente em Portugal, sejam tomadas iniciativas, desde logo no plano legislativo, a fim de concretizar as recomendações formuladas.
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