O Saara Ocidental, mais uma grande farsa europeia

Uma das últimas malfeitorias de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, assumida já depois de ter perdido as eleições, foi mais uma atrocidade contra o direito internacional: o reconhecimento «da soberania marroquina sobre a totalidade do território do Saara Ocidental». Significativamente, a decisão passou quase despercebida; não consta que o secretário-geral da ONU, a União Europeia ou o ministro português dos Negócios Estrangeiros tenham manifestado publicamente qualquer reserva em relação a tão flagrante ilegalidade.

Considerou Trump, ainda em nome dos Estados Unidos da América e contra tudo o que está decidido na ONU, que a criação «de um Estado independente não é uma opção realista para resolver o conflito». A solução parece ser, portanto, uma restauração colonial ditada pela potência imperial mesmo que seja à revelia do volumoso processo que as Nações Unidas têm em seu poder e que aponta os passos a dar para a descolonização do Saara Ocidental. Passos esses que nunca foram cumpridos, confirmando a reconhecida ineficácia das Nações Unidas em matéria de autodeterminação dos povos e que deixa o campo aberto para o exercício do autoritarismo imperial e colonial.

A anexação do Saara Ocidental por Marrocos «decidida» por Trump veio na esteira de outras agressões contra o direito internacional como o reconhecimento da anexação de Jerusalém Leste e dos Montes Golã por Israel e a declaração de que a colonização israelita dos territórios palestinianos ocupados é admissível. Nestes casos, a União Europeia ainda esboçou uns protestos, logo silenciados, e o secretário-geral da ONU declarou-se compungido. Na situação de Marrocos nem isso. A subserviência ao diktat de Washington é total.

Não surpreende, portanto, que o ministro português dos Negócios Estrangeiros se tenha fingido de morto perante todas estas aberrações – tal como aconteceu, aliás, com o golpe fascista da Bolívia que derrubou um chefe de Estado legitimamente eleito. O povo boliviano foi mais lesto a anulá-lo do que o ministro a dar por ele.

Aliás, as Necessidades ainda não agiram perante as recentes eleições parlamentares absolutamente legítimas na Venezuela, preferindo continuar a dar aval ao terrorista Guaidó como presidente de faz-de-conta. No Ministério português dos Negócios Estrangeiros a Constituição da República está no índex.

O referendo que continua por fazer

Para a Organização das Nações Unidas, o Saara Ocidental é «um território não autónomo» desde 1963, quando estava ainda sob domínio colonial espanhol. E em 1979, depois do abandono por parte de Espanha e da invasão de áreas do território por tropas marroquinas, a Assembleia Geral da ONU considerou-o «sob ocupação», situação que hoje se mantém. Segundo uma frase muito batida, mas sem efeitos práticos, o Saara Ocidental é o último território por descolonizar em África.

A exemplo do que sucede com Israel em relação à Palestina, o caso do Saara Ocidental está balizado por sucessivas resoluções da ONU que estabelecem o caminho para a autodeterminação do território.

O marco fundamental desse caminho é, desde finais dos anos setenta do século passado, a realização de um referendo no qual o povo saaraui se pronuncie sobre o seu destino, designadamente a independência.

A história dos últimos 40 anos é a de uma sabotagem permanente da realização desse referendo pela monarquia autoritária de Marrocos, que mantém um clima de terror e de perseguição das populações nos territórios ocupados. As Nações Unidas, por inércia e pela incapacidade de organizar o referendo, permitem a Marrocos ir ganhando tempo e, a exemplo de Israel, impor sucessivos factos consumados. Não é coincidência que Donald Trump tenha declarado a independência do Saara Ocidental como uma «opção não realista» na ocasião em que Marrocos e o Estado sionista normalizaram relações – no quadro da estratégia de Washington para o Médio Oriente alargado.

Conseguindo protelar a realização do referendo, o regime de Marrocos acelerou a colonização do Saara Ocidental por populações marroquinas, exigindo entretanto que esses colonos sejam inscritos no recenseamento para o referendo sobre o futuro do território. Mais uma vez, a exemplo do que acontece com Israel em relação à Palestina, foram violadas as convenções internacionais de Viena, que impedem a realização de alterações demográficas nos territórios sob ocupação. E a chamada «comunidade internacional» olha para o outro lado.

A eternização das discussões sobre «quem é Saaraui» e a incapacidade da ONU para completar o recenseamento indispensável para o referendo – fazendo assim o jogo de Marrocos – facilitou o pronunciamento ilegal de Trump, sendo óbvio que não deve esperar-se um passo da nova administração de Washington para o anular. A cumplicidade do establishment norte-americano com o regime autoritário de Marrocos e a sua política criminosa no Saara Ocidental tem encorajado a política de factos consumados imposta por Rabat, independentemente dos titulares das administrações.

Negócios valem mais que os direitos humanos

O silêncio hipócrita da União Europeia perante a franqueza trauliteira de Trump confirma que os 27 são tão cúmplices como Washington na cobertura da política colonial e anexionista de Rabat. Bruxelas e os governos dos Estados membros não querem que se ouça falar do Saara Ocidental e evitam mesmo que o assunto chegue à comunicação social corporativa.

Para todos os efeitos, a questão do Saara Ocidental não existe para a União Europeia. Parte do princípio, não assumido em termos públicos, de que o problema resolver-se-á por si próprio através da estratégia criminosa de Marrocos, com as ajudas pontuais de Trump e de outros e sem que Bruxelas necessite de sujar directamente as mãos em mais um assalto ao direito internacional.

No entanto, as mãos europeias e dos governos dos Estados membros da União estão sujas e bem sujas na questão Saarauí e no sangue vertido pelas multidões de vítimas do terrorismo marroquino.

Enquanto o problema da antiga colónia espanhola se arrasta a União Europeia faz negócios e serve-se, a seu belo prazer, das riquezas do Saara Ocidental facultadas pelos dirigentes marroquinos através de acordos bilaterais que não deveriam abranger, obviamente, os territórios ocupados.

A União Europeia alega que a exploração dos recursos do Saara Ocidental no âmbito de acordos económicos e comerciais com Marrocos não significa o reconhecimento da anexação do território por Rabat.

Trata-se de uma maneira capciosa de contornar o problema. O que está em causa é o facto de a exploração de recursos territoriais através de acordos com a entidade colonial ser uma atitude de cumplicidade com o colonialismo marroquino e com tudo o que isso implica, designadamente em termos de violação dos direitos humanos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia sentenciou em 21 de Dezembro de 2016 que os acordos económicos de Bruxelas com Rabat, nomeadamente em termos de agricultura, pescas e transportes aéreos, não podem ser aplicados «no território do Saara Ocidental, no seu espaço marítimo e aéreo sem ignorar o direito à autodeterminação». De acordo com o tribunal, a União Europeia necessita do consentimento dos legítimos representantes do povo do Saara Ocidental reconhecidos internacionalmente, ou seja, a Frente Polisário. Que nunca foi consultada para o efeito: tudo se processa através de Marrocos.

Apesar deste parecer – e num desprezo absoluto pelo seu próprio tribunal – a União Europeia estabeleceu novos acordos com Marrocos já depois disso, aplicados explicitamente ao território do Saara Ocidental. Fosfatos, legumes, pesca, crustáceos e outros bens pertencentes ao povo Saaraui entram nos Estados da União Europeia com rótulos designando-os como produtos marroquinos. Além de um reconhecimento óbvio da soberania ilegal de Marrocos sobre o Saara Ocidental, tais práticas correspondem a actos de pilhagem.

O Tratado da União Europeia defende o respeito estrito pelo direito internacional, que deve estar no centro da política externa comum. Ao mesmo tempo, os 27 estabelecem parcerias privilegiadas com países como Israel e Marrocos, que negam ostensivamente o direito dos povos palestiniano e Saaraui à autodeterminação, violando múltiplas normas internacionais básicas. Ao fazê-lo, a União Europeia, na esteira dos Estados Unidos, dá cobertura a práticas ilegais desses Estados, desde o terrorismo à pilhagem, e torna-se cúmplice de tais actividades.

No vale-tudo pela procura de vantagens económicas e comerciais, pela apropriação de matérias-primas e outros recursos naturais, os dirigentes dos governos europeus privilegiam os negócios em detrimento dos direitos humanos e do direito internacional enquanto os seus discursos dizem precisamente o contrário. E como nada acontece que ponha em causa estes comportamentos, procedem com absoluta confiança na impunidade. É mais uma grande farsa europeia.

É cada vez mais essencial que as opiniões públicas de cada país confrontem os seus dirigentes com essas contradições e os façam pagar democraticamente o abandono cruel a que submetem povos indefesos e praticamente silenciados como são o palestiniano e o Saaraui.

José Goulão, Exclusivo O Lado Oculto/AbrilAbril