No Chile, ter uma boa Constituição não garante a mudança social

«Somos uma geração totalmente interessada em tomar o poder», diz Bárbara Navarrete, a nova secretária-geral da Juventude Comunista do Chile. Essa geração atingiu a maioridade com exemplos como Gabriel Boric, o presidente do Chile, que tem apenas 37 anos, e Camila Vallejo, a chefe de gabinete do presidente, que tem apenas 35 anos. 

Ao envolverem-se constantemente na arena política e chegarem aos níveis mais altos do governo, pessoas como Boric e Camila – como são conhecidos – «incentivam-nos a envolver-nos, a tomar partido», diz Navarrete. Cinquenta anos após o golpe que devastou o Chile, gente como Navarrete oscila entre a esperança num governo liderado por ex-líderes estudantis (como Boric e Camila) e a devastação com a derrota de uma nova constituição em 2022. Eles também têm de enfrentar a ascensão da direita, que agora ocupa cargos no legislativo, inclusive a presidência do Senado.

«Durante esse tempo nos protestos estudantis, Navarrete diz que viu «claramente a alienação institucional» da sua geração. Eles podem ter crescido após a ditadura, mas estavam cercados pelas suas instituições (inclusive a constituição golpista de 1980).»

A própria história de Navarrete é um exemplo, nas suas palavras, «do cruzamento de experiências que afetam essa nova geração na sua maneira de fazer política». A sua família vivenciou diretamente as consequências da ditadura numa região periférica de Santiago. Nascida alguns anos após o fim da ditadura, Navarrete aprendeu sobre política nas mobilizações estudantis de 2011, enquanto estudava numa importante escola para raparigas na cidade. Durante nove meses, as alunas assumiram o controlo da escola em protesto contra o modelo de educação privada do Chile. Duas tendências políticas dominavam a escola – anarquismo e comunismo – e Navarrete optou pela segunda.

Durante esse tempo nos protestos estudantis, Navarrete diz que viu «claramente a alienação institucional» da sua geração. Eles podem ter crescido após a ditadura, mas estavam cercados pelas suas instituições (inclusive a constituição golpista de 1980). «Sentimos», diz ela, «um distanciamento das leis e da cultura institucional», e eles ficaram com um sentimento de «incompreensão» em relação à legitimidade das instituições. Isso resultou, segundo ela, numa «necessidade irresistível de mudar tudo, inclusive a constituição».

Os resultados não são aleatórios

Consagrar uma nova constituição para o Chile antes do 50.º aniversário do golpe de 1973 teria sido uma grande conquista. Mas o projeto de constituição – produzido com imensa contribuição democrática – foi derrotado nas eleições de 4 de setembro de 2022. Após essa eleição, o governo criou um comité de especialistas para produzir um novo projeto que seria aprovado por 51 membros de um conselho constitucional (eleito por voto direto em 7 de maio de 2023). O Partido Republicano, de direita, obteve 35,4% dos votos, o que lhe deu 23 membros do conselho constitucional. O Partido Comunista do Chile liderou uma coligação que obteve o segundo maior número de votos, com 28,6%.

«Se o projeto de constituição tivesse sido aprovado em setembro de 2022, a situação material e governamental teria mudado, «mas isso, por si só, não garante a transformação do país», diz Navarrete»

Para Navarrete, a vitória do Partido Republicano «não é uma surpresa nem um facto isolado». Na primeira volta das eleições presidenciais de 2021, o candidato do Partido Republicano, José Antonio Kast, assumiu a liderança. «A direita polarizou o país», disse ela, e definiu o governo de centro-esquerda de Boric através de «caricaturas». Uma parte substancial do Chile, diz ela, «sente-se mais representada pelas posições da direita reacionária» como resultado. «Essa não é uma situação perfeita», diz Navarrete, mas «podemos continuar a disputar as questões estando presentes lá».

Nenhuma Constituição garante a mudança

«O exercício democrático que está sendo realizado em relação à atual constituição é, por si só, melhor do que a forma como a atual foi concebida», disse-me Navarrete, insistindo que, embora a mudança constitucional seja importante no caminho para a mudança social no Chile, não é o único caminho. Se o projeto de constituição tivesse sido aprovado em setembro de 2022, a situação material e governamental teria mudado, «mas isso, por si só, não garante a transformação do país», diz Navarrete.

Milhares nas ruas de Santiago celebram início da revolta

Do seu ponto de vista, os resultados de setembro refletem uma profunda discordância ou desconexão entre as discussões na convenção constitucional – que redigiu o projeto rejeitado – e o que os partidos de esquerda vinham propondo para o país. A «desconexão» está ligada à natureza do movimento de protesto que durou uma década e à agenda social que ele havia apresentado. 

«Acabámos convencendo-nos», diz Navarrete, sobre a falta dessa «desconexão», que foi «um erro que nos custou a [aprovação eleitoral]» da nova constituição. A lacuna entre os partidos políticos e os movimentos sociais precisa de ser fechada, pois são esses movimentos, diz ela, que são «o principal motor de qualquer transformação do país».

Contra o «negacionismo»

O Partido Comunista do Chile tem 111 anos de idade. Ele faz parte do governo de Boric. Esta é a quarta vez que o partido está no governo; uma das vezes anteriores foi durante o governo da Unidade Popular do Presidente Salvador Allende (1970-73). No momento em que o Chile entra num período de comemoração do 50.º aniversário do golpe, Navarrete observa que esse seria um bom momento para refletir sobre reparações, justiça e o compromisso de nunca mais voltar à ditadura.

«A situação no Chile é «frágil», diz ela, porque há um crescimento do «negacionismo», a visão de que nada de realmente ruim aconteceu durante o golpe e a ditadura.»

A situação no Chile é «frágil», diz ela, porque há um crescimento do «negacionismo», a visão de que nada de realmente ruim aconteceu durante o golpe e a ditadura. Leis contra o negacionismo foram rejeitadas pelo parlamento chileno. «Não podemos permitir que [esse discurso] avance e se consolide», diz Navarrete. «Como governo, temos uma profunda responsabilidade de não romantizar a memória ou a democracia em si, mas de valorizá-las como as melhores condições para o desenvolvimento da política e para fazer as mudanças necessárias para os mais necessitados».

Em 28 de maio, Luis Silva, membro eleito do Conselho Constitucional e membro do Partido Republicano, declarou numa entrevista à Icare TV que, neste momento histórico, «uma leitura um pouco mais ponderada» do governo de Augusto Pinochet deveria ser feita. «Ele era um homem que sabia como liderar o Estado.»

Com relação a essas declarações, Navarrete alega que «a direita acredita que, com base na liberdade de expressão, todas as opiniões são igualmente válidas». Em contrapartida, diz: «Não há justificação para o genocídio do qual fomos vítimas como país e milhares de famílias. Há pessoas que ainda procuram pelos seus entes queridos.»

A autora, Taroa Zúñiga Silva, escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90). Republicado no âmbito de uma parceria do AbrilAbril com a Globetrotter, este artigo foi traduzido por Pedro Marin para a Revista Opera.