Jean-Claude Juncker abriu o debate do estado da União, esta manhã, no Parlamento Europeu, reconhecendo o período de crise que vive a União Europeia (UE). Os níveis de desemprego, que desde 2009 se mantém acima dos 20 milhões de trabalhadores em toda a UE, e as injustiças sociais são assumidos pelo presidente da Comissão Europeia.
Depois de formular o desejo de duplicar o valor inscrito no plano Juncker e de lamentar a decisão dos britânicos de abandonar a UE, Juncker defendeu um reforço do controlo das fronteiras externas como resposta à chegada de milhares de refugiados ao leste europeu. Para além da já anunciada criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, o responsável quer triplicar o contingente de guardas fronteiriços já presentes na Bulgária.
A criação de um exército europeu, que vem sendo defendida por Juncker e outros responsáveis, esteve presente no discurso do presidente do colégio de comissários. Para o presidente da Comissão Europeia, é necessário criar um «Fundo de Defesa Europeu» e um «quartel-general único na UE» para lançar as bases para uma estrutura comum e permanente. Sem descurar a NATO, acautela o responsável: «mais defesa europeia não significa menos solidariedade transatlântica».
O Pacto de Estabilidade e Crescimento «é um dogma para alguns», afirmou o presidente. Apesar deste reconhecimento, Juncker diz ser necessário continuar a aplicar o Pacto, «com senso comum e flexibilidade». Portugal e Espanha são os únicos países a quem foi levantado um processo de sanções por violação das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, apesar de, por exemplo, a França também ter violado as regras europeias. Na altura, o líder do Comissão explicou a decisão de não punir o país porque «a França é a França».
Deputados portugueses lembram processo de chantagem com ameaça de sanções ao nosso país
Maria João Rodrigues (PS), na primeira intervenção dos deputados portugueses no debate, defendeu o reforço do «pilar social» – o conjunto de regras comuns de protecção social. O deputado comunista João Ferreira lembrou «o inqualificável processo de sanções contra Portugal» para sublinhar que «a UE e as suas instituições» defendem os interesses e «exigências do grande capital europeu».
«Para os povos que se erguem em defesa do seu direito ao futuro, do emprego, dos salários e rendimentos, da sua soberania, para esses, sobram as ameaças e a chantagem», concluiu o parlamentar comunista. Também Marisa Matias (BE), teceu críticas ao processo que pode levar à suspensão de fundos europeus a Portugal.
Paulo Rangel (PSD) felicitou Juncker pelo seu discurso, dizendo-se de acordo com «as prioridades e as medidas concretas» elencadas pelo responsável europeu, para de seguida apelar a que não sejam suspensos os fundos europeus a Portugal. Rangel considera que esta medida não deve avançar, por recear que possa «dar força àqueles que estão contra a integração e o projecto europeu».
O caderno de encargos do patronato europeu para a cimeira de Bratislava
João Ferreira (PCP) lembrou, durante o debate, o documento enviado pela BusinessEurope, a confederação europeia do patronato, com as suas prioridades na resposta à crise europeia.
Os patrões da UE querem que os responsáveis europeus centrem os seus esforços na conclusão do acordo comercial com o Canadá (CETA) e com os Estados Unidos da América, o já rotulado como falhado TTIP por responsáveis franceses e alemães. Também o aprofundamento do mercado único e a redução dos custos de contratação de jovens trabalhadores estão no topo das prioridades da instituição.
A preocupação com a segurança das fronteiras é outro dos pontos em que o discurso de Juncker foi ao encontro dos grandes patrões europeus. No documento enviado aos líderes europeus, a BusinessEurope pede medidas de combate à entrada de «imigrantes ilegais» na UE.
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