De acordo com o documento, citado pelo The Guardian, as mulheres húngaras que pretendam abortar serão obrigadas a «ouvir os batimentos cardíacos fetais» antes de terem acesso ao procedimento.
No entanto, descreve o britânico, a maioria dos médicos e especialistas de direitos reprodutivos consideram, tendo em conta leis semelhantes noutros países, que a expressão «batimento cardíaco fetal» é desadequada, tendo em conta que o coração ainda não está totalmente formado nas primeiras semanas de gravidez e o som escutado nas primeiras ecografias é gerado pela máquina de ultra-sons.
Legislação semelhante foi introduzida em estados do sul dos EUA, como o Texas e o Kentucky, que exigem que as mulheres ouçam o «batimento cardíaco fetal» como parte do «consentimento informado» obrigatório para realizar o procedimento.
Desde 1992 que a legislação do aborto não sofria alterações na Hungria, onde as mulheres podem realizar um aborto até 12 semanas de gravidez ou mais, desde que haja complicações graves de saúde, sendo obrigadas a duas consultas com os serviços sociais do Estado para aconselhamento sobre adopção e apoios específicos para as mães.
Com a alteração introduzida agora pelo governo, associações de direitos das mulheres temem que se esteja a caminhar rumo à proibição do aborto naquele país da Europa Central. Por outro lado, estudos demonstram que a colocação de obstáculos à interrupção voluntária da gravidez dificulta o acesso à realização de abortos legais e seguros.
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