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Há mais de 280 milhões de migrantes em todo o mundo

No Dia Internacional das Migrações, que hoje se assinala, a CGTP-IN reafirma o seu compromisso com uma política de migrações humanista, respeitadora dos direitos e liberdades, e critica o erguer de muros.

Luna Reyes, voluntária da Cruz Vermelha, conforta Abdou, um imigrante senegalês exausto e em choque por ver o seu irmão inconsciente e recear pela sua morte, na praia de Tarajal, em Ceuta, a 19 de Maio de 2021
CréditosBernat Armangue / AP Photo

O Relatório Mundial das Migrações 2022, da Organização Internacional das Migrações (OIM), estima que existam actualmente 281 milhões de migrantes internacionais, o que corresponde a 3,6% da população global.

Para a CGTP-IN, estes números mostram que a pandemia não impediu os movimentos migratórios, embora tenha contribuído para agravar a situação, já de si difícil, de todos os migrantes.    

Independentemente do motivo ou do momento das suas deslocações, todos os migrantes têm em comum uma situação de grande vulnerabilidade, vivendo frequentemente em situações de exclusão e marginalização, ao mesmo tempo que são um alvo fácil de todo o tipo de exploração.

A central sindical observa, através de comunicado, que tem vindo a crescer a rejeição dos migrantes em todo o mundo, registando-se a proliferação de ideologias e movimentos «assumidamente xenófobos e racistas», que «baseiam o seu discurso de incitação ao ódio e à violência na rejeição da presença de migrantes, normalmente com fundamento na ascendência ou origem nacional, racial ou étnica, difundindo a ideia de que os refugiados ou migrantes chegam para ocupar o lugar dos nacionais».

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Escravatura atinge mais de 40 milhões de pessoas em todo o mundo

No Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, o MDM traz a público os números do flagelo. Denuncia o negócio lucrativo e alerta para o aumento das desigualdades, algo que «não é inevitável». 

«O trabalho forçado e o trabalho escravo, o tráfico de seres humanos, a prostituição, a exploração sexual, incluindo de crianças, os casamentos forçados e o trabalho infantil constituem as novas formas de escravidão», denuncia o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), através de comunicado, a propósito do Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, que se assinala esta quarta-feira.  

Calcula-se que existam em todo o mundo mais de 40 milhões de pessoas sujeitas a alguma forma de escravatura, privadas da liberdade, «tratadas como uma mercadoria em negócios sórdidos, para a obtenção ilegal e ilegítima de fabulosos lucros de gente sem escrúpulos, muitas vezes com a cobertura de alguns Estados». 

De acordo com um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a escravatura gera lucros anuais de mais de 150 biliões de dólares, o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo, e, atenta o MDM, são «os países desenvolvidos e da Europa» os que mais lucram com ela. 

As mulheres e as meninas são mais afectadas por este flagelo, somando quase 29 milhões, cerca de 71% do total, representando 99% das vítimas na chamada indústria comercial do sexo. 

«As crianças representam 37% das vítimas de casamentos forçados, 21,3% de exploração sexual e 19% do trabalho forçado. O trabalho infantil afecta 152 milhões de crianças, ou seja, uma em cada dez crianças de todo o mundo», lê-se no comunicado.

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Por cada mil pessoas no mundo, existem 5,4 vítimas de escravidão

Passados 25 anos da Conferência de Pequim, não obstante haver mais crianças a usufruir do direito à educação, o MDM critica o facto de 32 milhões de meninas continuarem arredadas do acesso à escola, sublinhando que, com a pandemia, mais 500 mil crianças ficaram em risco de serem forçadas a casar.  

O MDM denuncia que o surto pandémico de Covid-19 «está a servir de pretexto para aprofundar políticas de ataque a direitos básicos», com consequências ao nível do aumento das desigualdades, pobreza, fome, violências e exploração, ameaçando sobretudo mulheres e crianças.  

«As estimativas apontam para quase 435 milhões de mulheres no nível da pobreza em 2021, com a pandemia a contribuir para um aumento de 11%», lê-se na nota. 

Regista o Movimento que, apesar dos avanços científicos e tecnológicos, e de progressos civilizacionais «significativos», existem em pleno século XXI «mais pessoas em situação de escravatura do que em qualquer outro momento da história da humanidade».

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Uma em cada quatro vítimas de escravatura é criança

Crescem as assimetrias e alarga-se o fosso das desigualdades: 1% dos mais ricos possui 40% da riqueza mundial. Em 2019, 2153 multimilionários, com património acima de mil milhões de dólares, detinham mais riqueza que 4,6 mil milhões de pessoas (60% da população mundial). 

Algo que, frisa o Movimento, «não é inevitável», sendo necessário «dizer não» a políticas dominadas pelos grandes poderes económicos, «que permitem e favorecem a sua apropriação e concentração de grande parte da riqueza produzida no mundo», tal como aos «desvios gigantescos» de recursos mundiais para «fomentar guerras que subjugam povos, prisioneiros nos seus próprios países ou obrigados a fugir, fazendo parte do maior fluxo de sempre de refugiados».

Revela a este propósito que as «inquietações demagógicas» sobre direitos humanos, proferidas por representantes de grandes grupos económicos, de grandes potências capitalistas ou de forças políticas reaccionárias, são apenas «manobras de manipulação», uma vez serem eles os «mentores» do aumento das desigualdades e da exploração, da pobreza extrema e da guerra. 

O MDM observa que, apesar de líderes mundiais se terem comprometido com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, «a realidade demonstra que, mais uma vez, os seus interesses são outros e estão muito ligados aos interesses do grande capital que domina o mundo». 

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Por outro lado, «a fim de deter os crescentes movimentos migratórios e conter ondas de protestos dentro dos seus próprios países, muitos responsáveis políticos estão a fomentar a ideia de que é preciso erguer muros de cimento e arame farpado, que remetam os migrantes para fora das suas fronteiras», lê-se na nota.

A CGTP-IN entende que tal acaba por conduzir à criação de «outros muros» e critica a actuação dos países mais desenvolvidos nesta matéria. «A opção por políticas de migração inspiradas por uma visão securitária, economicista e pouco humanizada não contribui para promover o respeito pela dignidade e os direitos de todos os refugiados e migrantes, nem para impor a rejeição e combate efectivo a todas as formas de discriminação, xenofobia e racismo que permeiam as nossas sociedades», regista.

A estrutura sindical adianta ainda que, além de um fenómeno social, a migração «é um direito humano» que contribui para tornar as sociedades «mais humanas e mais inclusivas».

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