Foi a 10 de Setembro que os sindicatos e organismos sociais integrados na União Sindical e Social Nacional (USSN) deram início, por tempo indeterminado, a uma greve geral contra o projecto legal de «Reforço das Finanças Públicas» promovido pelo executivo de Carlos Alvarado.
Embora alguns sindicatos tenham chegado a acordo com o governo no final de Setembro, no âmbito de negociações mediadas pela Igreja Católica, os trabalhadores do sector público rejeitaram, em plenário, a aprovação desse acordo, considerando que os novos impostos que o governo pretende implementar para reduzir o défice afectam as camadas mais desfavorecidas da população, «enquanto protegem os mais poderosos e ricos».
Na passada sexta-feira, os deputados da Assembleia Legislativa costa-riquenha aprovaram, na primeira de duas votações necessárias, o referido projecto de «Reforço das Finanças Públicas», com 35 votos a favor e 22 contra.
Frente de luta judicial
Agora, o projecto aprovado deverá ser enviado a várias instituições, sendo uma delas o Tribunal Supremo de Justiça, que, numa avaliação preliminar, defendeu que a aprovação do plano fiscal requeria uma maioria qualificada de dois terços (38 votos a favor), segundo informa a Prensa Latina.
As organizações que integram a USSN apostam ainda na possibilidade – já anunciada – de que pelo menos 10 deputados assinem uma petição para que o o projecto seja avaliado pelo Tribunal Constitucional.
De acordo com a TeleSur, se o Tribunal Supremo de Justiça mantiver o seu entendimento preliminar, existe a possibilidade de os magistrados do Tribunal Constitucional declararem inconstitucional o projecto de reforma governamental.
Os trabalhadores defendem que a reforma tributária «desestabiliza a economia» do país centro-americano, nomeadamente com a aplicação de um imposto de 13% em serviços informáticos, de electricidade e de transporte privado, e de uma taxa de 4% nos sectores da Educação e da Saúde.
Para os sindicatos, o projecto é «suave» para as empresas e os mais ricos, afectando as classes mais baixas. Por isso, a luta dos trabalhadores costa-riquenhos contra as intenções do governo mantém-se viva nas ruas, com concentrações na capital, San José, e acções em vários pontos do país, mesmo sabendo que, no Poder Judicial, se trava uma importante frente de luta.
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