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Estudo. O liberalismo só funciona para os ricos

A política tão apregoada, pelos comentadores de televisão e pela direita, de cortar os impostos às empresas e aos ricos não melhora a economia: só aumenta a desigualdade.

O líder da IL na noite eleitoral  
O líder da IL na noite eleitoral  CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Grandes reformas que reduzem os impostos sobre os ricos levam a uma maior desigualdade de rendimentos mas não têm aumentado o crescimento económico e não diminuem o desemprego, de acordo com um novo estudo da London School of Economics (LSE) e do King's College London, divulgado na semana passada.

Os investigadores dizem que os governos que procuram restaurar as finanças públicas após a crise da Covid-19 não devem, portanto, preocupar-se com as consequências económicas do aumento dos impostos sobre os ricos.

O documento, publicado pelo LSE's International Inequalities Institute, utiliza dados de 18 países da OCDE, incluindo o Reino Unido e os EUA, ao longo das últimas cinco décadas. «As Consequências Económicas de Grandes Cortes de Impostos para os Ricos», de David Hope e Julian Limberg, mostram que os últimos 50 anos foram um período de queda de impostos sobre os ricos nas economias avançadas. Os grandes cortes fiscais foram repartidos pelos países e ao longo do período de observação, mas foram particularmente concentrados no final da década de 1980, a partir do advento dos governos neoliberais de Reagan e Thatcher e a expansão das teses neoliberais, ligadas ao chamado «Consenso de Washington».

Os autores concluem: «Os nossos resultados têm importantes implicações nos debates actuais em torno das consequências económicas da tributação dos ricos, uma vez que fornecem provas causais que apoiam o crescente conjunto de provas de estudos correlacionados que a redução de impostos sobre os ricos aumenta as quotas de rendimentos de topo, mas tem pouco efeito no desempenho económico.»

Hope, professor convidado do LSE's International Inequalities Institute e docente de Economia Política do King's College London, defende: «A nossa investigação mostra que os argumentos económicos para manter baixos os impostos sobre os ricos são fracos. Grandes cortes fiscais para os ricos desde os anos 80 aumentaram a desigualdade de rendimentos, com todos os problemas que isso acarreta, sem quaisquer ganhos compensatórios no desempenho económico.»

Limberg, professor de Políticas Públicas no King's College London, afirma: «Os nossos resultados podem ser notícias bem-vindas para os governos, que procuram reparar as finanças públicas após a crise da covid-19, uma vez que implicam que não devem preocupar-se indevidamente com as consequências económicas do aumento dos impostos sobre os ricos.»

Os países estudados no jornal são Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Japão, Holanda, Noruega, Nova Zelândia, Suécia, Suíça, Reino Unido, e EUA.

À mesma conclusão chegaram Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Stefanie Stancheva, no artigo «Optimal Taxation of Top Labor Incomes: A Tale of Three Elasticities», publicado no American Economic Journal: Economic Policy, em 2014, no qual analisam a taxa marginal dos mais ricos entre o início dos anos 60 e o início deste século, e mostram que nos países que mais cortaram as taxas de imposto houve um crescimento mais acentuado do rendimento dos 1% mais ricos.

As propostas ultra-liberais do Chega e da IL para dar dinheiro aos ricos

Se Portugal deixasse de tributar os rendimentos do trabalho através de escalões de IRS e fixasse uma taxa única, como propõem a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega nos programas eleitorais das legislativas de 30 de Janeiro, esse passo representaria uma mudança de paradigma e um corte com o consenso construído nas últimas três décadas, da esquerda à direita, em torno do modelo de tributação do rendimento pessoal.

Para além de violar a Constituição, que consagra, no artigo 104.º, que o imposto sobre o rendimento pessoal «visa a diminuição das desigualdades» e que «será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar».

A súbita moda destas propostas de defesa dos ricos, disfarçadas de ideias para aumentar o «crescimento económico», não estão desligadas do domínio dos órgãos de comunicação social por grandes grupos privados e a sua direcção e colonização por arautos das políticas neoliberais.

Como escreve, Rúben Leitão Serém, professor auxiliar na Universidade de Nottingham: «A soberba de Cotrim de Figueiredo é, contudo, compreensível. Nunca, nos cinquenta anos da democracia portuguesa, houve um partido tão pequeno que usufruísse de tanta notoriedade pública, podendo contar com apoio explícito de vários comentadores televisivos, cronistas e até de um jornal. Aliás, o Observador encarna várias das contradições do neoliberalismo: um jornal cujo valor supremo é a "liberdade" mas onde todos os cronistas são de direita; onde reina a meritocracia, mas onde muitos desses colunistas possuem um trajecto profissional medíocre; um jornal que promove a civilidade, mas onde abundam visões apocalípticas de um país a resvalar para o comunismo; e onde a noção de génio consiste em citar acriticamente os ideólogos do neoliberalismo como se de uma verdade divina se tratasse. O recurso constante a elogios mútuos e a argumentos de autoridade desvelam mais outra contradição: o corporativismo de classe.»

O articulista realça a característica de classe da política fiscal que faz a delícia dos comentadores de televisão.

«Já a famosa taxa única de IRS de 15% foi apresentada por Cotrim de Figueiredo como uma medida em que "ninguém fica a perder". Faltou acrescentar que alguns ficarão a ganhar e muito. Ora vejamos: os dois mil milhões de perda de receita fiscal contabilizados pela IL correspondem ao valor cobrado a 4% dos agregados familiares mais ricos. E por falar em liberalidades, falta mencionar que, segundo a IL, o "nosso sector bancário é actualmente alvo de inúmeras medidas punitivas", logo, é uma questão de justiça que se exija o fim da taxação de "bónus distribuídos a administradores empresariais"». Quem é amigo, quem é?

Socialismo para os ricos e capitalismo para quem trabalha

O combate às desigualdades não é um falhanço reiterado no capitalismo: a manutenção dessas desigualdades é mesmo um objectivo do capitalismo. O economista francês Thomas Piketty notou que o grande desenvolvimento económico e tecnológico não alterou a característica desigual do capitalismo.

«A transformação dos sistemas produtivos observada nos países desenvolvidos na viragem do terceiro milénio: caracterizada pelo declínio dos sectores industriais tradicionais e pelo desenvolvimento da sociedade dos serviços e das tecnologias da informação (mas todas as épocas assistiram ao declínio dos sectores antigos e à emergência de novos sectores), tem provavelmente como consequência o favorecimento de um rápido aumento das desigualdades.»

Este aumento das desigualdades é agravado por políticas fiscais neoliberais que têm como único objectivo o aumento da riqueza dos mais poderosos.

«Nos Estados Unidos, e em menor grau no Reino Unido, o aumento das desigualdades de riqueza observadas durante os anos 80 e 90 foi grandemente facilitado pelos grandes cortes fiscais de que beneficiaram os rendimentos mais elevados desde o final dos anos 70.», analisa Piketty.

Não é que os novos liberais, apesar do seu discurso, não queiram Estado, querem-no como organismo que dê dinheiro dos contribuintes às empresas. Há uma pandemia? O Estado paga a investigação e os grandes laboratórios lucram com a vacina. Este é o mantra dos neoliberais que o publicista Owen Jones descreve.

«Nos Estados Unidos, e em menor grau no Reino Unido, o aumento das desigualdades de riqueza observadas durante os anos 80 e 90 foi grandemente facilitado pelos grandes cortes fiscais de que beneficiaram os rendimentos mais elevados desde o final dos anos 70.»

Thomas Piketty

«A economista Mariana Mazzucato descobriu alguns dos mecanismos através dos quais o sector privado beneficia directamente da generosidade pública. Desde os anos 70, por exemplo, o Medical Research Council (MRC) tem vindo a desenvolver anticorpos monoclonais, que são utilizados para tratar doenças auto-imunes ou certos cancros. O ingénuo organismo público orgulha-se de ter "revolucionado a investigação biomédica e fomentado o crescimento de uma indústria biotecnológica internacional multi-bilionária". A Internet gerou enormes fortunas privadas  – as dos executivos do Facebook, por exemplo – mas nasceu da investigação financiada pelo governo dos EUA, e a World Wide Web beneficiou do trabalho do engenheiro britânico Tim Berners-Lee numa instituição pública, a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O motor de busca do Google (a segunda maior empresa do mundo em termos de valor bolsista) não existiria sem um algoritmo generosamente doado pela US National Science Foundation. O iPhone da Apple seria provavelmente menos surpreendente se não apresentasse uma vasta gama de inovações financiadas publicamente, desde ecrãs tácteis até ao Sistema de Posicionamento Global (GPS).»

Os alegados «criadores de riqueza», que os meios de comunicação social celebram como heróis não existiriam sem a mão amiga dos governos que lhe transferem o dinheiro dos contribuintes que trabalham.

Isso tornou-se visível, embora sem consequências políticas, durante a crise financeira de 2008, em que os bancos foram salvos com o dinheiro dos povos.

«E finalmente, a mãe de todos os subsídios: o salvamento dos bancos pelo governo do Reino Unido em 2008. As empresas privadas estão a afundar-se por sua própria culpa, arrastando para baixo parte da economia mundial. O resultado? Exigem que os contribuintes paguem a conta. O governo de David Cameron já gastou mais de 1 bilião de libras a salvar os bancos britânicos. O sistema financeiro do país foi colocado no suporte de vida por um Estado que considera "gordo" quando se trata de ajudar os mais pobres. "Socialismo para os ricos, capitalismo para os demais". Não será esta a forma correcta de resumir a ideologia da classe dominante?», conclui Owen Jones.

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