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Dia Mundial do Refugiado: o direito a viver em paz

O número de refugiados tem aumentado, exponencialmente, na última década, estimando-se hoje em cerca de 100 milhões de pessoas. Todas devem ser sempre tratadas com a mesma dignidade, defende o CPPC.

Uma criança africana é resgatada por um membro da ONG Proactiva Open Arms no Mar Mediterrâneo a 20 milhas náuticas a norte da Líbia, 3 de Outubro de 2016.
CréditosAris Messinins / AFP

Quem quer que seja, onde quer que esteja, «todos têm o direito a procurar estar seguros, independentemente de quem são e daquilo em que acreditam». No Dia Mundial do Refugiado de 2022, instituído em 2001, a ONU escolheu focar-se no direito de todas as pessoas a encontrar um espaço seguro onde viver.

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Número de pessoas deslocadas ultrapassa os 100 milhões, refere a ONU

Filippo Grandi, responsável do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), disse esta segunda-feira que se trata de um recorde que nunca devia ter sido batido.

Deslocados num acampamento improvisado em Cabul, capital do Afeganistão, em 20 de Junho de 2019 
CréditosRahmat Alizadah / Xinhua

Grandi afirmou que este número «deve servir como chamada de atenção para resolver e prevenir os conflitos destrutivos, pôr fim à perseguição e abordar as causas subjacentes que obrigam pessoas inocentes a fugir de suas casas», refere o portal Diario Octubre.

De acordo com os registos do ACNUR, pela primeira vez na história o número de pessoas que se vêem forçadas a fugir de conflitos, da violência, das violações dos direitos humanos e da perseguição passou dos 100 milhões.

Em comunicado, Grandi disse que «100 milhões é um número muito duro: esclarecedor e alarmante em partes iguais. É um recorde que nunca devia ter sido alcançado».

Segundo os novos dados do ACNUR, o número de deslocados em todo o mundo subiu para 90 milhões no final do ano passado, devido a novas ondas de violência e a conflitos armados prolongados em países como Etiópia, Burkina Faso, Myanmar, Nigéria, Afeganistão e República Democrática do Congo.

Este ano, com o conflito na Ucrânia, o organismo registou cerca de oito milhões de deslocados internos e mais de seis milhões de refugiados no estrangeiro.

Grandi referiu ainda que «a ajuda humanitária é um paliativo, não uma cura», e que, para inverter esta tendência, «a única resposta é a paz e a estabilidade, de modo que as pessoas inocentes não se vejam obrigadas a decidir entre o perigo agudo em casa ou a fuga precária e o exílio».

Recorrendo à sua conta oficial de Twitter, também o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, se referiu ao número divulgado pelo ACNUR, sublinhando que não se trata de «uma crise de refugiados», mas de «uma crise política», que «só se resolverá com solidariedade e vontade política».

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«Todos os que fogem de perseguição política, conflito e violações dos direitos humanos têm o direito a procurar asilo; As fronteiras devem estar abertas a todos os que fogem; Ninguém deve ser forçado a voltar para onde era perseguido; Ninguém deve ser alvo de discriminação (sexual, de género, étnica, religiosa ou política) nas fronteiras; Todos os refugidos devem ser tratados com respeito e dignidade».

Numa nota publicada nas redes sociais, o Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) sublinha a pertinência em que se tornou a «questão dos refugiados, deslocados e migrantes no mundo» nos dias de hoje. «O número de pessoas refugiadas e deslocadas deverá ter alcançado os 100 milhões, na sequência de um crescimento incessante durante a última década».

«Essas pessoas são forçadas a deslocar-se internamente ou a sair dos seus países de origem, em consequência de guerras, de situações de ocupação ou de opressão. Situações muitas vezes decorrentes da imposição de «ingerências, de desestabilização, de agressões, de sanções, promovidas por grandes potências em proveito próprio».

No entanto, um pouco por todo o mundo, as pessoas que se viram forçadas a fugir das suas casas são acolhidas com desprezo, instaladas em campos sem condições sanitárias e sem valências culturais, educativas ou serviços de saúde. «O modo como os refugiados e migrantes são acolhidos é revelador da real natureza do poder nas sociedades e estados» para os quais tentam escapar. 

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Dia Mundial de Solidariedade com os Imigrantes e Refugiados

CGTP-IN alerta para militarização do Mediterrâneo

A central sindical exige «soluções urgentes para o drama que vivem os milhões de imigrantes e refugiados, condição decisiva para a defesa dos direitos e aspirações de todos os trabalhadores».

Militares noruegueses participam na operação Triton (2016) da agência de fronteiras e guarda costeira da UE – Frontex
Créditos / Frontex

Em comunicado, a CGTP-IN associa-se à Federação Sindical Mundial no Dia Mundial de Solidariedade com os Imigrantes e Refugiados, na denúncia das «guerras de agressão, ingerências desestabilizações, conflitos, destruição de capacidade produtiva e infra-estruturas, pobreza extrema, desemprego e crescente precariedade laboral» – factores que levam ao «aumento do número de homens e mulheres que se vêem obrigados a deixar os seus países de origem, procurando refugio ou imigrando».

A estrutura sindical lembra os ataques à soberania de países como «o Iraque, o Afeganistão, a Síria, a Líbia, o Mali, o Iémen ou a Somália», que os transformaram «em campos de experimentação das estratégias militaristas e de imposição de domínio neocolonial». Estes ataques vieram somar milhões de homens e mulheres aos mais de 5 milhões de refugiados palestinianos e saharauis, cujas pátrias estão ocupadas por Israel e Marrocos há décadas.

A CGTP-IN denuncia «a militarização do Mediterrâneo e a resposta» ao drama dos refugiados que procuram chegar aos países da União Europeia (UE), vindos do Norte de África e do Médio Oriente, assim como o apoio «às milícias que dividem a Líbia» e o acordo com a Turquia, através do qual a UE paga milhares de milhões de euros para que este país sirva de um enorme campo de detenção para refugiados.

Estas «decisões e orientações [são] responsáveis pela perda de vidas de mais de 10 mil pessoas desde 2014, sendo que só em 2016 morreram 2856 pessoas» na travessia do Mediterrâneo, nota a central sindical. A «Europa fortaleza», «de que são exemplo a construção de vergonhosos muros, campos de detenção e missões militares no Mediterrâneo», beneficia apenas «as grandes empresas e o grande capital, e os interesses financeiros ligados ao florescente tráfico de seres humanos e a outro tipo de tráficos», prossegue o comunicado.

A CGTP-IN afirma que «o fim deste drama exige o fim das guerras de agressão contra países independentes e soberanos, a sua ocupação ou a ingerência e desestabilização», tal como o «fim da imposição de políticas de exploração, submissão e domínio económico e financeiro de países de economias frágeis e dependentes, nomeadamente pelos EUA e a UE, através de acordos ditos de livre comércio e outros acordos e tratados».

Para a Intersindical, «a paz e o desenvolvimento económico, social e humano dos países de origem deve ser a grande prioridade política de quem queira contribuir para a solução deste problema e a base de partida para a concretização do direito ao regresso – vontade expressa pela maioria dos imigrantes e refugiados».

«A CGTP-IN defende a unidade na luta pela efectivação de direitos em condições de igualdade, combatendo todas as formas de discriminação dos trabalhadores imigrantes ou refugiados, a par da sua sindicalização e envolvimento na luta, na organização dos trabalhadores, incluindo na actividade sindical, com igualdade de direitos e em deveres», conclui o comunicado.

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Na União Europeia, a abordagem em relação aos refugiados e migrantes tem sido, entre outros aspectos, a «externalização da responsabilidade do controlo do seu fluxo com o financiamento de países que servem de tampão – como a Grécia, a Turquia, a Líbia, Marrocos ou o Sudão, por exemplo –, através da colocação de barreiras em zonas fronteiriças, a repressão, a criação de campos de detenção ou o abandono de refugiados e migrantes».

O CPPC condena a «exploração de situações de fragilidade dos refugiados e migrantes, sejam quais forem os fins e, por maioria de razão, para manipulação política» dos seus justos sentimentos de comoção. Mais do que assinalar estas indesejáveis situações, são precisas políticas que «combatam as causas que estão na raiz da existência de refugiados e deslocados e da migração económica, designadamente, políticas justas que respeitem a liberdade, a democracia, o progresso social, os direitos dos povos e a soberania dos estados».

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