O Ministério brasileiro do Trabalho e Emprego (MTE) informou esta sexta-feira, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país sul-americano, em 2025.
Esse resultado – o melhor da última década no combate a este tipo de violação de direitos – foi possível graças às 10 234 acções de inspecção levadas a cabo no ano passado.
No relatório, a tutela destaca ainda a continuidade do trabalho realizado em 2025 com as acções levadas a cabo nos primeiros quatro meses de 2026, que permitiram afastar 1108 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil.
«Desse total, 76,99% estavam submetidos às piores formas de trabalho infantil, caracterizadas por atividades que oferecem maiores riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes», lê-se no texto.
O MTE revela que as acções de fiscalização se concentraram em sectores tradicionalmente associados à utilização de mão-de-obra infantil, «como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria».
Entre as unidades federativas onde mais crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil no ano passado, contam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses deste ano o maior número de ocorrências registou-se em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
«Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional», destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Apesar dos avanços alcançados, vários organismos especializados alertam para a persistência do trabalho infantil no Brasil, onde a prática se mantém como desafio social.
De acordo com a legislação brasileira, é trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida por essa legislação – 16 anos. É, no entanto, permitido a adolescentes maiores de 14 anos trabalharem como aprendizes, desde que cumprida a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.
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