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Áustria: inquilinos e esquerda exigem congelamento das rendas

No contexto do aumento galopante das rendas de casa, o Partido Comunista da Áustria (KPÖ) lançou uma petição a exigir que os seus valores sejam congelados até 2029, entre outras medidas.

Campanha pelo congelamento das rendas, uma das medidas que o KPÖ propõe para lidar com a crise habitacional e os valores incomportáveis dos alugueres 
Campanha pelo congelamento das rendas, uma das medidas que o KPÖ propõe para lidar com a crise habitacional e os valores incomportáveis dos alugueres Créditos / kpoe.at

No âmbito de uma «crise da habitação incessante» e «preços de rendas a aumentar vertiginosamente», sectores da classe trabalhadora na Áustria têm intensificado a campanha pelo congelamento das rendas a longo prazo, bem como por reformas na lei dos arrendamentos, indica o Peoples Dispatch.

Na petição lançada pelo Partido Comunista da Áustria (KPÖ), acusa-se o governo liderado pelo Partido Popular Austríaco (ÖVP) e os Verdes de «não fazer nada», e sublinha-se que medidas como o apoio à habitação não funcionam como um travão: o «dinheiro esvai-se e acaba nas contas dos proprietários», denuncia o texto.

Alertando que «as despesas com a habitação estão a explodir» e que «há anos que os preços das rendas sobem mais rapidamente que os salários», o texto exige que não haja aumentos de alugueres até 2029.

Local de campanha da Associação de Inquilinos / mietervereinigung.at 

A Juventude Comunista da Áustria (KJÖ) apoia a reivindicação, refere a fonte, acrescentando que organizações como a Associação dos Inquilinos Austríacos e a Confederação dos Sindicatos Austríacos (ÖGB) também apelaram ao congelamento dos preços das rendas de casa.

Com uma inflação elevada (a inflação média em 2023 é de 9,63%), as rendas no sector privado aumentaram seis vezes nos últimos dois anos, o que equivale a cerca de 1400 euros por ano, indica a fonte.

Os alugueres no sector da habitação cooperativa também dispararam. Com um aumento de 5,5% nas rendas de referência marcadas na primeira semana de Agosto, pelo menos 135 mil famílias na Áustria, em que se incluem inquilinos de prédios antigos, foram afectadas.

«O congelamento das rendas é uma questão de distribuição de riqueza entre as classes»

Tobias Schweiger, porta-voz federal do KPÖ, disse ao Peoples Dispatch que os preços das rendas explodiram no país europeu, sobretudo na última década, em que «o valor médio das rendas duplicou».

«Nos últimos três anos, os preços aumentaram ainda mais devido à inflação. Nesse sentido, o KPÖ exige um congelamento das rendas a nível nacional», disse.

«Os políticos da classe dirigente decidem apoiar os proprietários. Exigimos uma mudança de perspectiva. Metade da população é arrendatária e oito em cada dez senhorios do país pertencem aos 10% mais ricos», denunciou.

«A questão do congelamento das rendas é uma questão de distribuição de riqueza entre as classes. Além do congelamento da renda, exigimos um tecto no preço dos alugueres para todos os apartamentos na Áustria. As rendas já estão muito altas, por isso têm de baixar», acrescentou.

Expandir a rede de habitações municipais e cooperativas

O Partido Comunista da Áustria já tinha feito diversas sugestões e recomendações para lidar com a crise habitacional e das rendas no país, que passam, nomeadamente, pela expansão da rede de habitações municipais existente e das infra-estruturas habitacionais cooperativas, bem como pelo fim da sua privatização.

Outras medidas são a introdução de um tecto obrigatório que abranja o máximo de apartamentos disponíveis no mercado e garantir que as despesas com a habitação não ultrapassam um quarto dos rendimentos.

Propõe ainda a abolição dos arrendamentos com um prazo fixo, bem como a expropriação e a re-municipalização de grandes empresas imobiliárias.

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