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«Ainda ouvimos drones por cima das nossas cabeças»

Ahmed e Khalid bin Ali Jaber recorreram para o Tribunal Constitucional Federal alemão, num caso que respeita à morte de dois familiares por um drone dos EUA, em 2012, lançado a partir de uma base alemã.

Créditos / MintPress News

Em nome dos dois iemenitas, na terça-feira passada, o European Center of Constitutional and Human Rights (ECCHR) apresentou um recurso junto do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, responsabilizando este país pelo ataque que, em Agosto de 2012, matou familiares seus. Argumentam que os EUA utilizaram a base aérea de Ramstein, no Sudoeste do país, para lançar o ataque mortífero.

De acordo com o processo, dois membros da família Ali Jaber terão sido mortos no ataque com drones quando estavam a jantar. O apelo para a mais alta instância judicial alemã é o episódio mais recente de uma longa batalha.

Com a ajuda do ECCHR e da organização de defesa dos direitos humanos Reprieve, em 2014, três iemenitas apresentaram uma queixa contra o governo de Berlim por permitir que os EUA utilizem a base aérea para coordenar ataques com drones no estrangeiro. Em simultâneo, pediam ao governo alemão que deixasse de autorizar os EUA a usar a base para efectuar ataques que violam as leis internacionais, indica o Middle East Eye.

Em 2015, um tribunal alemão indeferiu esta acção. Seguiu-se um recurso e, em 2019, o Tribunal Administrativo de Muenster determinou que o governo da Alemanha era em parte responsável por garantir que os ataques com drones levados a cabo a partir da base de Ramstein tinham de cumprir as leis internacionais.

No entanto, o ano passado, um tribunal federal em Leipzig deliberou de forma bastante diferente, decidindo que os esforços diplomáticos alemães sobre os ataques eram suficientes, independentemente do direito internacional, e concluindo que não havia um envolvimento directo da Alemanha no caso.

«O governo alemão tem de fazer mais»

Num comunicado emitido esta terça-feira, o ECCHR sublinha que o significado da base aérea de Ramstein para os ataques norte-americanos com drones no Iémen é muito maior do que a deliberação do tribunal federal assume.

Afirma igualmente que a Alemanha tem de fazer mais para proteger o direito à vida da família Jaber e avaliar a violação do direito internacional pelos EUA ao usar a base de Ramstein para os seus ataques.

«O programa de drones armados dos EUA é responsável por milhares de vítimas civis e não poderia funcionar sem o apoio dos parceiros europeus, incluindo a Alemanha», disse Jennifer Gibson, da Reprieve.

Por seu lado, Andreas Schuller, do ECCHR, afirmou que «o perigo colocado pelos ataques com drones via Ramstein não foi evitado», sendo por isso que dediciram avançar para o Tribunal Constitucional Federal, refere o Middle East Eye.

«Ainda ouvimos drones por cima das nossas cabeças e ainda vivemos com medo. Não é possível viver uma vida normal – famílias ainda se sentem em perigo. Temos grande esperança no tribunal alemão», disse Ahmed bin Ali Jaber em comunicado, citado pela mesma fonte.

«Ainda vivemos com medo. Não é possível fazer uma vida normal»

ahmed bin Ali Jaber

Uma acção semelhante foi apresentada, em Janeiro último, pela Reprieve em nome de duas famílias iemenitas que perderam 34 membros, incluindo nove crianças, em seis ataques com drones ilegais perpetrados pelos EUA entre 2013 e 2018.

A acção foi apresentada contra a administração norte-americana junto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e visa impedir mais mortes e destruição causadas por ataques com drones, informa o Peoples Dispatch.

Invocando a luta contra o terrorismo, o presidente norte-americano Barack Obama autorizou um grande número de ataques com drones no estrangeiro, em países como o Afeganistão e o Iémen, provocando inúmeras mortes entre a população civil.

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