Segurança Social

A citação, proferida esta manhã por um dirigente da IL sobre a TAP, está vertida de forma subliminar no programa deste partido, que hoje analisamos, onde se perspectiva o fim das funções sociais do Estado. 

O PCP questionou a Comissão Europeia, em nome do Grupo Esquerda Unitária Europeia, sobre os riscos para os sistemas públicos de Segurança Social da chamada «União de Poupanças e Investimentos».

Há 657 mil famílias carenciadas sem acesso à tarifa social do gás. Cumprem os requisitos para beneficiar de preços mais baixos mas utilizam gás de garrafa e isso faz toda a diferença. 

A Autoeuropa quer pôr os seus trabalhadores a trabalhar aos sábados e a Segurança Social a pagar a creche dos filhos. A ideia não é nova: o CDS-PP propôs a generalização do mecanismo em Novembro de 2017.

As família portuguesas são das que mais pagam pela educação pré-escolar, segundo um relatório da OCDE. Oferta pública a partir dos 3 anos de idade deveria tornar-se universal no próximo ano lectivo.

«Os Verdes» questionaram o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o porquê dos atrasos, em alguns casos de um ano, no pagamento dos subsídios e pensões pela morte de familiares. 

Só no mês de Janeiro, a Segurança Social já recebeu mais de 22 mil pedidos para aceder a este apoio, realidade que abrange um total de 86300 trabalhadores.

O próximo ano deve trazer um novo aumento extraordinário de pensões até dez euros, depois de, há um ano, ter sido aprovada uma proposta idêntica, por iniciativa do PCP.

A carência de recursos humanos no Centro Nacional de Pensões – que perdeu metade dos trabalhadores que tinha em 2010 – tem levado a atrasos de meses no início dos pagamentos a recém-reformados.

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

Uma em cada duas grandes empresas recebeu apoios do Estado, enquanto menos de uma em cada dez micro e pequenas empresas está a ser apoiada.

Um voto afirmativo dos advogados, no referendo electrónico do próximo dia 30 de Junho, tornará opcional o regime da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), actualmente obrigatório.

Na sequência das greves e marchas das últimas semanas, outras estão previstas para este mês, anunciadas pelo movimento sindical panamenho, contra a Lei 462 sobre a Caja de Seguro Social (CSS).

A idade da reforma vai subir um mês no próximo ano, anunciou o ministro do Trabalho no final da reunião do Conselho de Ministros desta semana. Subida resulta das alterações operadas pelo anterior governo.

O PCP vai levar a sua proposta de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ao Parlamento para dia 28, anunciou o líder parlamentar no final das jornadas parlamentares.

Milhares de reformados manifestaram-se em França para reivindicar maior poder de compra e a defesa do sistema público de pensões, denunciando as políticas de Emmanuel Macron.