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O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição da CGTP-IN, com 76 mil subscritores, pelo direito à contratação colectiva. Mexidas na legislação laboral estarão em destaque nos próximos meses.

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

O PS recuou no compromisso assumido de aprovar as propostas do BE e do PCP para a criação de um novo escalão da derrama estadual, para as grandes empresas com mais de 20 milhões de euros de lucros.

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

Na Segurança Social, os deputados confirmaram que ninguém vai perder direitos com o novo regime de reforma antecipada para longas carreiras. O abono pré-natal vai ser alargado em 2019.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

O PS travou a proposta de reforço de 5,25 milhões de euros para o transporte fluvial no Tejo; o PSD e o CDS-PP abstiveram-se. A degradação do serviço é tal que até afectou a discussão do Orçamento.

A pretexto do que defende como «transparência», o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta (PS), manda abrir o correio dos vereadores da oposição. 

O líder parlamentar do PS disse que as propostas de alteração ao OE2019 representam mais «milhares de milhões de euros» de despesa adicional, esquecendo-se que muitas garantem aumento de receita.

O PCP apresentou a sua proposta de lei de bases, distanciando-se claramente das intenções já conhecidas do Governo. Os comunistas querem o fim das PPP e de todas as taxas moderadores.

Em Almada monitoras no pré-escolar estiveram com salários em atraso e sem auxiliares. O caso não foi isolado e o assunto foi levantado em recente reunião camarária.

A chanceler alemã foi a Estrasburgo pedir a criação de «um verdadeiro exército europeu», dando lastro à ideia que Macron veiculou numa recente entrevista a propósito dos 100 anos do armistício.

Numa resposta sobre a antecipação de pensões, o ministro do Trabalho acabou por reconhecer como é fácil despedir – e que as penalizações no acesso à reforma são um dano colateral disso mesmo.

No discurso de encerramento da Convenção do BE, Catarina Martins realçou avanços mas também desgosto nos «desacordos» com o PS e afirmou que quer «mais força para fazer parte do Governo».

Actualmente, um casal que vai ter o primeiro filho e em que ambos ganham 650 euros por mês não recebe o abono pré-natal. Proposta para alargar este direito deve ser aprovada.

A 8 de Novembro de 1998 referendou-se um imperativo constitucional e um instrumento fundamental para a coesão e o desenvolvimento nacional. Vinte anos depois, o País é um dos mais centralistas da Europa.

Os motoristas da Uber vão ser obrigados a fazer um curso de 50 horas, que é menos de metade da duração da formação inicial dos taxistas, de acordo com a regulamentação publicada hoje pelo Governo.