Protecção Civil

Para quando uma Proteção Civil centrada no cidadão e mobilizadora da sua intervenção e participação, representada por um quadro legislativo, onde para além das estruturas políticas e dos serviços, lhe seja dado protagonismo e responsabilidade?

É imperativo promover uma sólida reflexão sobre o sistema de proteção civil que o país possui, identificar as suas vulnerabilidades e definir um plano de ação para o seu efetivo desenvolvimento.

As catástrofes são, em grande parte, inevitáveis; mas são também, em boa parte, previsíveis, pelo que a preparação para serem enfrentadas constitui um imperativo, individual e coletivo.

O interesse pela comunicação de risco vem crescendo nos últimos anos e é resultado do debate que tem ocorrido nas sociedades sobre o processo decisório e a confiança atribuída pelos cidadãos às mensagens emitidas.

É imperativo promover uma sólida reflexão sobre o sistema de proteção civil que o País possui, identificar as suas vulnerabilidades e definir um plano de ação a médio prazo, neste domínio.

Os incêndios florestais continuam a constituir um dos principais domínios que obrigam a um permanente envolvimento da Proteção Civil e de todos os seus agentes que concorrem para o seu combate.

A realidade, que nos quiseram fazer crer que se tinha alterado após o verão de 2017, não se alterou na sua substância. É certo que se constatam algumas melhorias. Porém, não haja ilusões.

A política de Segurança Interna, contrariamente ao que sucede com a Política de Defesa Nacional, regista um problema antigo, isto é a ausência de um conceito estratégico específico.

É certo que nos últimos anos a sinistralidade rodoviária no país tem registado uma evolução positiva. Mas falta demonstrar que esta evolução resulta da eficácia das políticas adotadas neste domínio.

Este é o momento de apelar aos partidos políticos com candidatos às eleições legislativas de 30 de janeiro que se comprometam, sem retóricas ou elogios fáceis, a valorizar e dignificar os bombeiros.

A situação de calamidade é aplicada quando, perante uma catástrofe ou acidente grave de previsível intensidade, o país se vê perante a necessidade de adotar medidas de carácter excecional.

Na proteção civil, para além da produção de informação enquanto instrumento de decisão operacional, a informação para o público assume um papel muito relevante.

Entre os temas totalmente arredados do debate eleitoral, destacam-se as matérias associadas ao sistema municipal de proteção civil, um domínio absolutamente essencial enquanto variável do desenvolvimento dos territórios locais.

O sistema de protecção civil tem de ser capaz de se impor por si. É preciso que os decisores políticos abram espaço para o efeito, abstendo-se de mediatizar mensagens de injustificada infantilização dos cidadãos.

Durante a iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, o sistema de proteção civil terá de providenciar a necessária Resposta, normalmente prevista nos planos de emergência concebidos para o efeito.

A floresta portuguesa continua à espera de decisões eficazes e consistentes, que a preservem e desenvolvam como recurso económico, social e ambiental ao serviço do país e das populações.

É inaceitável que, nesta data, não se saiba o que pretende o Governo fazer perante a pressão que o presidente da Altice lhe dirigiu, em entrevista à Lusa publicada no Diário de Noticias.