poder local

A denúncia é feita pelo STAL. Na Câmara Municipal de Nisa e na Junta de Freguesia do Samouco os eleitos do Partido Socialista para além de se recusarem a negociar com o sindicato procuram impedir a distribuição de propaganda sindical. 

O presidente da Câmara Municipal do Gavião ameaçou cortar os salários pelo período em que os trabalhadores estiveram reunidos em plenário, esta sexta-feira, denuncia o STAL. 

Presidente do STAL denuncia tentativa de condicionar direito à greve dos trabalhadores das autarquias. Câmara do Seixal, como muitas outras pelo País, comunicou às escolas que não podem impor serviços mínimos.

Decisão reporta-se ao facto de o PS ter imposto a constituição de executivos das juntas de freguesia da cidade com cinco elementos do seu partido, apesar de só ter elegido quatro mandatos. 

De acordo com o projecto de lei do PCP, entregue hoje no Parlamento, o prazo para a reposição de freguesias é alargado por um ano e são eliminados obstáculos, como a fundamentação do erro da extinção.  

Os dois partidos uniram-se no voto contra a reposição das freguesias de Santa Cruz, São Bartolomeu da Serra e Santiago do Cacém, cujos orçamento e número de trabalhadores eram maiores até 2013.

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

O contrato apresentado pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, suscitou dúvidas e receios na reunião da Assembleia Municipal, em Setembro, quando o assunto foi discutido.

São 156 milhões de euros, quantia avaliada pelo Tribunal de Contas. Governo argumenta que não tem condições de pagar, municípios assumem que não vão deixar de reivindicar o que lhes é devido. 

O SINTAB/CGTP-IN «assume o seu papel na sindicalização destes trabalhadores», mas é indispensável que essa luta conte com a acção das autarquias do país no combate aos «ímpetos xenófobos e racistas».

Dos 201 municípios elegíveis, apenas 11% formalizaram a recepção de competências na área da saúde. A recusa prende-se com o envelope financeiro proposto pela Administração Central.  

O espaço foi inaugurado no dia 25 de Abril com uma exposição fotográfica e documental de homenagem à população da freguesia da Graça do Divor. 

Alfredo Monteiro, membro do conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), detalha ao AbrilAbril as questões «fundamentais» a que o Orçamento do Estado não responde. 

Só uma descentralização assente na regionalização serve o País, os trabalhadores e as populações, sublinha o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL).

Os encargos da descentralização para o Município da Invicta, que um estudo avalia em cerca de 12 milhões de euros anuais, é um dos aspectos evidenciados por Rui Moreira. 

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.