PCP

Os passes família e Sub-13 ainda não estão em vigor e os reformados do Grande Porto têm um desconto inferior ao aplicado na Área Metropolitana de Lisboa. Quatro mil utentes já exigiram igualdade no passe único.

A reversão do serviço postal para o Estado é discutida esta quinta-feira no Parlamento, a partir de petições e iniciativas que defendem que só assim se assegura o interesse público e a defesa das populações.

Com os votos contra de PS e IL e as abstenções de PSD, CDS-PP e CH foi rejeitado um projecto que permitiria financiar as candidaturas elegíveis que foram excluídas e apoiar as que ficaram sem apoios.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

A Câmara de Évora devolveu dois milhões de euros do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) cobrado a fundos imobiliários devido a um «erro na legislação». 

O debate quinzenal desta terça-feira foi dominado pelas questões nacionais, com o primeiro-ministro a prometer uma redução gradual das taxas moderadoras no SNS a partir do próximo ano.

A protecção do ambiente passa também por dar combate à obsolescência programada, utilizada em grande escala pelas multinacionais, contrariando a redução do período de vida útil de bens e equipamentos.

Continuam por resolver as discriminações salariais e de direitos entre os trabalhadores das várias empresas do grupo. O sindicato denuncia que se trata de um problema de distribuição da riqueza.

As jornadas parlamentares do PCP focam-se na regionalização, na defesa dos serviços públicos e em medidas como a das creches para todas as crianças, a redução do IVA da energia para 6% e o aumento das pensões e dos salários.

O Governo do PS insiste no arrastar das soluções urgentes para os serviços públicos, que alimentam situações como a «diabolização» do SNS. A política fiscal também esteve presente no debate quinzenal.

Numa altura em que várias autarquias pretendem alienar a gestão da água, a União de Sindicatos do Distrito de Beja realiza uma iniciativa esta terça-feira para sublinhar a importância da gestão pública.

PS e PSD, com a abstenção do CDS-PP, votaram em reunião de Câmara a entrega da exploração da Tapada das Necessidades, em Lisboa. PCP condena alienação de património municipal.

Contra a falta de pessoal e de condições de trabalho, os funcionários do Centro Educativo e Desenvolvimento D. Maria Pia, pertencente à Casa Pia de Lisboa, realizaram uma concentração de protesto.

O músico e compositor Manuel Jorge Veloso morreu em Lisboa, aos 82 anos. A par de uma multifacetada intervenção artística, manteve uma participação cívica empenhada.

O debate quinzenal evidenciou o desconforto dos partidos à direita do hemiciclo com políticas de subida de rendimentos, bem como a fraca resposta do Governo à falta de profissionais na Saúde e a Educação.

Depois de mais um acidente mortal, ocorrido no passado sábado, o sindicato do sector denuncia as perigosas condições de trabalho e exige medidas urgentes da parte das entidades responsáveis.

O próximo dia 14 é a data fixada pela Câmara de Lisboa para encerrar a Biblioteca-Museu República e Resistência, a pretexto de obras. PCP denuncia incerteza quanto ao futuro do espólio e dos trabalhadores.