Forças Armadas Portuguesas

O secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional chamou as associações profissionais de militares para falar de «salários e remunerações», mas não apresentou nenhuma proposta para discussão.

Apesar dos muitos pedidos de audiência das associações profissionais de militares (APM), o Comandante Supremo das Forças Armadas «ainda não encontrou espaço na sua agenda» para as receber pessoalmente.

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) denuncia o facto de haver militares que, no final deste ano, ainda estão a ser informados da «necessidade de regularizar as avaliações (imagine-se) do ano de 2018».

Esta afirmação é da ANS que, em comunicado, sublinha a falta de revisão salarial como a principal causa das dificuldades de recrutamento e retenção de militares nas Forças Armadas.

A Assembleia da República debateu hoje as propostas do Governo que concentram poder no Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e que PS e PSD deverão aprovar na próxima quinta-feira.

Trata-se de uma ameaça de greves, «motivada pela pouca atractividade da carreira, materializada em salários pouco competitivos e incumprimento da legislação aplicável ao Serviço Nacional de Saúde».

O PCP considera que a chamada Cooperação Estruturada Permanente não pode ser desligada da criação do «exército europeu» e da centralização dos processos de decisão e comando nas principais potências da União Europeia.

Os militares não foram contemplados na Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que apresenta à Assembleia da República uma proposta de lei sobre a atribuição de um subsídio de insularidade.

As associações militares chamam a atenção para o facto de estarmos em Dezembro e ainda não ter existido uma única promoção relativa a 2020.

A polémica em torno das alterações às leis de Defesa Nacional (LDN) e de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) não inibiu os partidos do velho «arco da governação» de as aprovarem.

A ANS denuncia o facto de estarmos em Abril e ainda não ter sido publicado o decreto-lei que fixa o efectivo das Forças Armadas para o triénio 2025/2027, o que deveria ter acontecido até 31 de Dezembro.

O Grupo José de Mello Saúde e o Grupo Luz vão suspender os acordos existentes para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da Assistência na Doença dos Militares (ADM).

Se o actual Regulamento de Avaliação dos militares «é mau para as Forças Armadas», o projecto de alteração do Governo «agrava, e muito, as nossas preocupações e receios», sublinha a ANS.

A AOFA considera que os direitos mais fundamentais dos militares não são respeitados «pelas chefias, pelo ministro da Defesa Nacional e mesmo pelo Comandante Supremo das Forças Armadas».

A Associação de Praças contesta as alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), consagradas no decreto-lei publicado esta segunda-feira, considerando-as lesivas para a classe.