Finanças

O ministro das Finanças esteve na Assembleia da República, onde desvalorizou as carências que persistem na Saúde, face à nova redução do défice para este ano.

Foi hoje apresentado o Programa de Estabilidade para os próximos anos. A vangloriação da redução do défice é a confirmação da ausência de aumento de investimento nos serviços públicos e de seguidismo das imposições da UE. 

Portugal terá o saldo primário mais elevado de todos os países da zona euro em 2017, apontam os planos orçamentais apresentados em Bruxelas. Superávite previsto é de 2,8%, descontados os juros.

As 13 empresas nacionais com lucros acima dos 100 milhões de euros pagaram uma taxa efectiva de imposto inferior a 20% em 2017. Só em IRC e derrama estadual deveriam ter pago mais 620 milhões.

Depois de Fernando Medina, enquanto ministro das Finanças do Governo PS, ter dito, no passado mês de Outubro, que «é um erro gastar o excedente com a reivindicação do momento», Pedro Nuno Santos diz agora que o excedente será gasto com o povo. Parece que vale tudo em eleições.

A Comissão Europeia recomendou a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), após a divulgação das previsões da Primavera. 

Miranda Sarmento apresentou um excedente orçamental de mais de 1900 milhões de euros. Em profundo contraste está a propositada degradação dos serviços públicos, táctica para entregar aos privados as funções sociais do Estado e financiar a guerra. 

António Costa afirma ser prematuro falar de números quando a recapitalização da Caixa ainda está a ser negociada em Bruxelas

A execução orçamental até Abril mostra um saldo primário positivo (sem juros da dívida) de 1474 milhões de euros, que entraram nos cofres do Estado mas foram directamente para o serviço da dívida.

Foram apresentadas sete resoluções para alterar o Programa de Estabilidade. A maioria absoluta do PS, as opções por uma política de direita e os partidos de direita chumbaram as respostas ao país. 

O PSD quer que os salários dos gestores da Caixa voltem a ter como limite a média das remunerações dos últimos três anos. No caso de António Domingues, o valor seria de 402 mil euros por ano.

A Comissão Europeia recusou, pela primeira vez, um orçamento de um estado-membro e logo da fundadora Itália. Ameaças arriscam a virarem-se contra si.

O Instituto Nacional de Estatística anunciou que os dados do saldo orçamental de 2023 representam um excedente nunca visto. Confirma-se a recusa do governo cessante em responder aos problemas do País.

Um «documento de reflexão» assinado pela Comissão Europeia, divulgado ontem, aponta para a criação de um autêntico Ministério das Finanças da União Europeia, com plenos poderes em matérias orçamentais.

Os partidos decidem, esta tarde no Parlamento, o futuro da proposta do PCP que determina o prolongamento de moratórias nos créditos bancários, com o intuito de ajudar famílias e pequenas empresas.

O Governo pediu à Comissão Europeia a activação da cláusula que permite uma excepção ao cumprimento das regras orçamentais para financiar o aumento com a «defesa». Fica comprovado que só para garantir direitos é que há limites. 

Mudanças no banco público para «aumentar a eficiência operacional» e garantir retorno do investimento. Esta condição é imposta pela Comissão Europeia para viabilizar recapitalização.