Educação e Cidadania

Quando em 2012 o ministro da Educação Nuno Crato decidiu extinguir do ensino público as designadas áreas curriculares não disciplinares – nas quais se incluía a Formação Cívica – fui subscritor de uma carta enviada ao referido governante, insurgindo-me contra o que considerei ser «um atentado à formação integral dos nossos jovens».

Nessa tomada de posição defendi que a educação para a cidadania é tão fundamental para o manancial de competências a adquirir pelos alunos do nosso sistema de ensino, como o Português e a Matemática, bem como outras áreas estruturantes do conhecimento.

A cidadania implica o exercício de um conjunto de direitos e deveres. Entre estes inserem-se os que decorrem da proteção e segurança de pessoas e bens, o mesmo é dizer da proteção civil.

A adoção de uma atitude pró-ativa nos domínios da proteção e segurança, embora constitua uma exigência cívica, pressupõe a aquisição de conhecimento e a consolidação de saberes, adquiridos nos bancos da escola e desenvolvidos ao longo da vida.

A educação para o risco constitui necessariamente uma incontornável dimensão da educação para a cidadania, que encontra na escola o espaço próprio para a obtenção de resultados. Mas o seu sucesso depende muito da forma como os conteúdos forem definidos e abordados.

Não basta descrever o sistema de proteção civil e identificar os riscos naturais, tecnológicos e mistos.

«É necessário que a aprendizagem seja integrada e interligada, obtendo uma adequada simbiose entre o "saber" e o "saber fazer".»

É necessário integrar no conteúdo curricular a diversidade de saberes que concorrem para o caráter transversal e multidisciplinar que carateriza a proteção civil.

É necessário enquadrar os conteúdos no contexto da realidade social em que a escola se insere.

É necessário que a aprendizagem seja integrada e interligada, obtendo uma adequada simbiose entre o «saber» e o «saber fazer».

Estimular as crianças e os jovens a assumirem comportamentos que zelem ativamente pela proteção e segurança própria e da comunidade, constitui um objetivo pelo qual vale a pena reunir o empenho de todos os atores, desde logo os professores, mas também as famílias, os decisores políticos, os agentes do sistema e as organizações da sociedade civil, entre outros.

Entretanto foi anunciado que o Ministério da Educação pretende incluir nos tempos letivos, de forma obrigatória, os temas de Educação para a Cidadania, a partir do pré-escolar. Uma boa notícia!

Importa agora que se aproveite esta oportunidade para organizar esta área curricular de forma articulada e transversal, contemplando os diversos domínios em que se deve estruturar o «ser cidadão», nomeadamente incluindo a proteção civil como instrumento essencial para a criação de uma efetiva cultura de segurança entre os mais novos.