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Parlamento reconhece importância de atribuir 1% para a Cultura

A declaração da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, com a abstenção do PSD e do CDS-PP. 

A exigência de reforço do orçamento para a Cultura tem estado presente nas reivindicações do sector, com o objectivo de alcançar 1% do Orçamento do Estado
A exigência de reforço do orçamento para a Cultura tem estado presente nas reivindicações do sector, com o objectivo de alcançar 1% do Orçamento do EstadoCréditosJosé Silva / Manifesto em defesa da Cultura

Tal como frisou o PCP aquando da apresentação do seu projecto de resolução, a atribuição (no mínimo) de 1% do Orçamento do Estado (OE) para a Cultura é uma meta que deverá ser atingida a breve trecho no sentido da democratização cultural. Isto é, para que seja possível a estruturação de um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional, capaz de garantir o acesso generalizado à experiência da criação e da fruição cultural e artística.

Para alcançar este objectivo, os comunistas identificam um conjunto de pressupostos, que também a luta dos trabalhadores tem colocado em evidência, designadamente a necessidade de contratar, com vínculo estável, os trabalhadores em falta para os vários organismos públicos da Cultura, a valorização dos salários e a redução dos horários de trabalho.  

«A enorme e gravíssima falta de trabalhadores nos serviços públicos e, especificamente, nos que se enquadram na tutela do Ministério da Cultura e respectivos organismos dependentes, é marca comum que urge contrariar», denuncia o projecto.

Entre as medidas destacadas para contrariar o actual cenário está a necessidade de aumentar os apoios públicos às artes e à criação literária, desenvolver a criação cinematográfica e recuperar, estudar e divulgar o património cultural. 

A salvaguarda do carácter integralmente público dos vários organismos sob tutela ministerial e a defesa e promoção da cultura popular e tradicional, bem como o movimento associativo popular são também aspectos enunciados pelos comunistas.  

No diagnóstico realizado pelo PCP, «a aparente "falta de política" para a Cultura» deriva de «uma opção da política de direita», materializada no desinvestimento e ataque às funções sociais do Estado, a que se juntam, entre outros aspectos, o «esvaziamento da diversidade e destruição do tecido cultural» e a transformação da Cultura numa «imensa área de negócio».

Quanto à declaração hoje aprovada, cabe aos trabalhadores reforçar a luta para que o próximo governo não se esqueça da responsabilidade de a aplicar e respeitar. 

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