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CENA-STE acusa Governo de destinar a Cultura a «um papel de figuração»

OE2018: Cultura continua «abaixo de zero»

O CENA-STE denuncia que as verbas para a Cultura, previstas no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), estão «totalmente afastadas daquilo que seria um sinal de aposta política séria no sector, nas suas estruturas e nos seus trabalhadores». 

CréditosBruno Ferreira / Manifesto em Defesa da Cultura

A tomada de posição do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) foi tornada pública no seguimento da audição do ministro e do secretário de Estado da Cultura, esta terça-feira, no Parlamento.

Perante a ausência de «compromissos para que ainda se observem aumentos nas verbas destinadas à Cultura no Orçamento do Estado para 2018», o sindicato afirma que o Governo continua a destinar a Cultura a «um papel de figuração no seu projecto político», e que se perdeu uma nova oportunidade de «eliminar o zero vírgula quê?». 

Recorde-se que, na discussão do OE2018 na generalidade, a deputada Ana Mesquita (PCP) alertou que, a este ritmo, serão precisos 70 anos para atingir o objectivo de ter 1% do Orçamento do Estado para a Cultura.

O CENA-STE admite que falta «um sinal de aposta política séria no sector, nas suas estruturas e nos seus trabalhadores», revelando que, dos 10,9% de aumento global anunciados pela tutela, 10% dizem respeito à RTP e 0,9% à Cultura. Esclarece, no entanto, que, para a esmagadora maioria de trabalhadores e de estruturas de criação e produção, tanto estatais como independentes, este aumento corresponde a «nada»

Nas artes performativas, apesar de valorizarem o aumento de cerca de 4 milhões para a Direcção-Geral das Artes (DGArtes), os trabalhadores da Cultura não escondem que, «mais uma vez», o valor «desilude». Dos cerca de 17,5 milhões de euros, 15 milhões estão destinados aos concursos de apoio plurianuais recentemente abertos para as diferentes áreas artísticas, ficando abaixo dos valores com que a DGArtes contava em 2009, antes dos primeiros cortes. 

Na área do cinema e do audiovisual, o CENA-STE reivindica que as verbas disponíveis no Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) para esta área, provenham directamente do Orçamento do Estado e não de uma taxa consignada, que, «por decisão de terceiros, pode não ser paga ou o seu pagamento ser protelado, como já aconteceu».

Cortes ameaçam serviço público 

O sindicato realça que é ao nível das entidades estatais de criação e respectivos trabalhadores, que surgem as «piores notícias». A começar pela Cinemateca, em que o aumento previsto (300 mil euros) a impede, por exemplo, de «voltar a apresentar todos os filmes com legendas em português».

Quanto aos teatros nacionais D. Maria II e São João, com um aumento de 100 mil e 200 mil euros, respectivamente, que deverá ter apenas em conta o anunciado descongelamento de salários e carreiras dos trabalhadores da Administração Pública, admite-se uma situação de estagnação. O CENA-STE frisa ainda que este «parco aumento» não só condiciona o funcionamento interno destes teatros, como mantém o esforço das estruturas independentes. 

«No D. Maria II, por exemplo, é hoje necessário que essas estruturas assegurem pelo menos 40% do orçamento da produção que levarão a cena neste teatro, sendo que muito frequentemente se tratam de estruturas sem apoio plurianual. Ou seja, estas co-produções, na realidade, são perversas financeiramente, pois recai sobre a estrutura independente um grande peso financeiro, apenas colmatado pela descida acentuada dos salários dos artistas envolvidos, normalmente a falso recibo verde», esclarece.

Também os cortes no Centro Cultural de Belém (cerca de 1,4 milhões de euros), e no OPArt, organismo que gere o Teatro Nacional São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, (num total de cerca de 2,3 milhões de euros, sendo 1,1 milhões destes cortes referentes a despesas com pessoal), são alvo de denúncia por parte do CENA-STE.

Por outro lado, sublinha o aumento de mais de 2 milhões de euros no Fundo de Fomento Cultural, «aumentando assim os montantes de um fundo que, como temos vindo a chamar à atenção, tem critérios de atribuição bastante opacos e difíceis de escrutinar».

Apesar de tudo, alguns avanços

Fora das verbas destinadas à Cultura, o CENA-STE valoriza a descida do IVA na aquisição dos instrumentos musicais, de 23% para 13% – medida concretizada no Orçamento do Estado para 2018 por contributo do PCP. Reconhecendo a importância da iniciativa para os músicos, o sindicato afirma que a descida «está ainda a meio do ideal», ou seja, os 6%.

Na terça-feira, o PCP apresentou uma proposta de alteração ao OE2018, que consagra 17,6 milhões de euros para o apoio às artes, com o objectivo de fazer subir a verba para 25 milhões de euros, um valor equivalente ao de 2009 (20,6 milhões de euros), após o ajustamento da inflação. 

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