Trabalho

Os trabalhadores da Administração Pública com vínculos precários abrangidos pelo Código do Trabalho, entre os quais os das empresas públicas, vão ter a sua situação regularizada até 31 de Maio de 2018, segundo proposta aprovada por iniciativa do PCP.

No dia 6 de Outubro termina o prazo dado ao Governo pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) para a apresentação de propostas de aumentos salariais em 2018. Se o Executivo não reagir à chamada será marcada uma greve nacional.

Dizem que o ano lectivo arrancou em «más condições» neste sector de ensino, alertando para o aumento «brutal e indevido» do horário de trabalho. Na concentração frente ao Ministério da Educação, na sexta-feira, reivindicaram uma resposta urgente por parte da tutela.

A «forte adesão» à greve nas minas de Neves-Corvo, em Castro Verde, paralisou as lavarias e «grande parte dos serviços subterrâneos», de acordo com fonte sindical.

Os trabalhadores da Autoeuropa, em Palmela, votam esta terça-feira para eleger os seus representantes, que terão que enfrentar a intenção da administração de desregular os horários de trabalho.

Face ao processo avançado pelos trabalhadores, no período da troika, o Tribunal da Relação de Lisboa repôs a justiça a todos os sócios do STRUP, decidindo que o Acordo de Empresa tinha de ser cumprido e condenando o Metropolitano a pagar os valores em dívida. 

Os trabalhadores da APAPOL – Aliança Panificadora de Algés, Paço de Arcos e Oeiras, Lda, no seguimento da convocação de acções de protesto, conseguiram que a empresa cedesse a todas as suas reivindicações, como a revisão e equiparação nas tabelas salariais dos trabalhadores da mesma categoria.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) informa da evolução da posição negocial com o Governo, que considera ainda insuficiente para qualquer acordo. A greve convocada para os dias 3, 4 e 5 de Outubro foi suspensa e haverá nova ronda negocial a 9 de Outubro.

A Eurest, que assegura refeições em escolas básicas do 1º Ciclo no Porto, não está a respeitar o caderno de encargos do concurso público, nomeadamente nos direitos dos trabalhadores. A Câmara Municipal do Porto conhece a situação, mas não toma qualquer medida.

A Sumol+Compal informou os trabalhadores das unidades de Leiria e Pombal que vai deixar de pagar abaixo do salário mínimo, numa reunião informal. O Sintab tem uma concentração agendada para dia 13, em Lisboa.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu em baixa a taxa de desemprego em Julho para 8,9%. É o valor mais baixo desde Novembro de 2008, mas o desemprego em sentido lato deverá ser o dobro.

Os trabalhadores das empresas de distribuição estiveram esta quinta-feira em protesto, com greve em vários locais de trabalho e uma concentração em Lisboa, junto à sede do Pingo Doce /Jerónimo Martins, empresa que preside à APED – Associação Patronal das Empresas de Distribuição.

O quinto protesto deste ano dos trabalhadores da General Cable CelCat, uma greve parcial, iniciou esta madrugada com mais de 90% de adesão e a produção parada nas primeiras horas.

Para a CGTP-IN, o processo de regularização dos vínculos precários no sector público ainda «está longe de responder aos objectivos», apesar dos avanços já registados.

Os trabalhadores da central de valorização orgânica da Amarsul decidiram, num plenário realizado esta segunda-feira, não efectuar funções acima da sua categoria profissional até que a administração lhes dê enquadramento profissional conforme está estipulado no acordo de empresa.

Esta quarta-feira foi imobilizado mais um navio na Soflusa, que porá em causa mais oito carreiras por dia, agravando a situação do transporte fluvial.

Os trabalhadores do Pingo Doce estiveram em protesto, na passada segunda-feira, junto à loja de Espinho contra as discriminações salariais na empresa e no sector. Quinta-feira, 28, concentram-se junto à sede da empresa, em Lisboa.

Pode estar facilitado o entendimento para que os trabalhadores com vínculo precário que exercem funções a tempo parcial possam fazer parte do programa de regularização, situação que não estava incluída na proposta do Governo. O PS apresentou uma proposta em que retira o horário completo como critério, indo ao encontro do que defende o PCP e o BE.