O SINTARQ (Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura) sublinha que a devolução do diploma à Assembleia da República é uma oportunidade para se ir «além da discussão de limitações ambíguas ao exercício das profissão». Por outro lado, considera que se impõe também a «necessária responsabilização das empresas pelos projectos dos seus subordinados, o fim dos falsos estágios que apenas mascaram relações de trabalho assalariado e a urgência da contratação colectiva para a definição de carreiras no sector».
O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura (SINTARQ) propõe-se lutar para acabar com o flagelo dos falsos estágios e abrir caminho para erradicar a precariedade. O SINTARQ assume a urgência de «pôr fim ao ciclo de naturalização da precariedade e do abuso de direitos» no sector. «A precariedade e a proliferação dos falsos estágios e postos de trabalho não declarados resultam na falta de autonomia pessoal, de estabilidade e de segurança individual e/ou familiar», denuncia num comunicado. Nesse sentido, vai organizar, simultaneamente no Porto, em Lisboa e online, uma reunião aberta a todos os trabalhadores em arquitectura, no próximo dia 1 de Abril, pelas 10h30. O objectivo passa por «definir linhas de acção e reivindicações dos trabalhadores em Arquitectura para acabar com o flagelo dos falsos estágios e propor caminhos de erradicação da precariedade». A estrutura sindical sublinha que, a não serem tomadas medidas, «serão previsivelmente os trabalhadores a ver-se forçados a assumir os avultados custos de formação profissional para a aquisição de novas competências sob risco de exclusão do mercado de trabalho». Entretanto, chama também a atenção para «medidas de incentivo à contratação colectiva», considerando que «são as que melhor servem os trabalhadores e a necessária capacitação para responder às carências de habitação e do ordenamento do território». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
SINTARQ contra os falsos estágios
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Tal como defende o Presidente da República, para o SINTARQ é necessário que «na definição de actos próprios se inclua a “autoria”, “coordenação” ou “fiscalização” de estudos, projectos ou planos de arquitectura», e que «os estágios sejam substituídos por apoios efectivos a contratos de trabalho de primeiro emprego (entenda-se, primeiro contrato efectivo)».
O SINTARQ exige que se responsabilize «de forma clara e consistente as empresas e sociedades multidisciplinares que empregam trabalhadores com essas competências e que vêm a sua autonomia francamente condicionada pela sua relação de subordinação». Mas, reivindica também que a discussão deste diploma não passe ao lado da «promoção da contratação colectiva», considerando que a «qualificação profissional necessária para assumir responsabilidades de actos próprios é indissociável de uma efectiva valorização profissional e de carreira».
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