Em causa está a greve dos tripulantes da Ryanair, convocada para o período entre 21 e 25 de Agosto, para exigir que a empresa irlandesa cumpra a lei laboral portuguesa, designadamente o pagamento dos subsídios de férias e de Natal; a atribuição de 22 dias úteis de férias por ano; a lei da parentalidade e a integração no quadro de efectivos de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço, sem perda de retribuição ou antiguidade.
Num comunicado enviado à imprensa, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) tinha considerado os serviços mínimos decretados pelo Governo como uma tentativa de «aniquilar o direito à greve dos portugueses».
Começada a greve, Luciana Passo, presidente do SNVPAC, denunciou que a Ryanair levou aviões de bases portuguesas para fora: «levou-os vazios e trouxe-os com tripulantes de outras bases estrangeiras», para além de «substituir os tripulantes que fizeram greve».
A dirigente sindical referiu que se trata de uma operação «ilegal», já denunciada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e à Direcção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT). Acrescentou que o sindicato irá «cumprir sempre os serviços mínimos», apesar de os considerar «excessivos».
O sindicato, que teve ontem uma reunião com o Governo, quer saber qual a posição do Executivo «em relação à aplicação da lei laboral portuguesa aos tripulantes da Ryanair e também o que vai acontecer à base de Faro».
Também o PCP questionou esta terça-feira o Governo por causa dos serviços mínimos impostos neste greve, considerando o despacho que os estabelece como «manifestamente ilegal».
Com Agência Lusa
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui