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Proposta para revogar «Lei Uber» reforça paralisação

Ao terceiro dia de protesto, taxistas apelam ao reforço da mobilização durante o fim-de-semana. O PCP já apresentou no Parlamento uma proposta de revogação da lei que liberaliza o sector.

Táxis parados na avenida da Liberdade, em Lisboa, participam no terceiro dia da manifestação nacional promovida pela ANTRAL e pela Federação Portuguesa do Táxi. 21 de Setembro de 2018
Táxis parados na avenida da Liberdade, em Lisboa, participam no terceiro dia da manifestação nacional promovida pela ANTRAL e pela Federação Portuguesa do Táxi. 21 de Setembro de 2018CréditosJosé Sena Goulão / Agência LUSA

Os presidentes das duas organizações representativas do sector apelaram aos taxistas de todo o País para que reforcem as mobilizações que decorrem desde as 5h de quarta-feira, depois de conhecerem a proposta da bancada comunista que deu entrada ao final da manhã na Assembleia da República.

As concentrações decorrem em Lisboa, no Porto e em Faro. Na capital, cerca de metade dos táxis licenciados na cidade estão parados entre a Praça dos Restauradores e o Campo Pequeno. De acordo com a Federação Portuguesa do Táxi, a paralisação de Lisboa conta com 1600 viaturas e a do Porto com cerca de 500. Em Faro, o Jornal de Notícias dá conta de cerca de 200 taxistas em protesto.

«Graças à luta, está amplamente reconhecido que a lei é injusta e desleal»

A proposta do PCP vem concretizar o compromisso assumido logo na quarta-feira pelo deputado Bruno Dias, após o encontro com representantes dos taxistas, de que os comunistas iriam levar a revogação da lei ao Parlamento.

Esta é, aliás, a forma mais eficaz de evitar a entrada em vigor da lei a 1 de Novembro, como pretendem, o que não estaria garantido com um pedido de fiscalização da constitucionalidade.

O PCP sublinha que a lei aprovada para enquadrar as plataformas electrónicas de angariação de clientes, como a transnacional Uber, que actua em Portugal de forma ilegal há mais de quatro anos, «criou dois regimes para uma mesma actividade económica e que a sua entrada em vigor colocará em risco milhares de postos de trabalho e centenas de empresas do sector do táxi».

«Hoje é já amplamente reconhecido que as verdadeiras diferenças entre o sector do táxi e o modelo das TVDE [transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica] são a existência ou não de contingentes, a existência ou não de preços tabelados, a existência ou não de um conjunto de requisitos mínimos – de segurança, formação – para o exercício da actividade», referem os comunistas na sua proposta.

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