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Novos bolseiros sem pagamentos em 2019

Os novos bolseiros da FCT estão sem receber pagamentos desde o início de 2019. Sendo-lhes contratualmente exigido não terem outras fontes de rendimento, vivem situações críticas, pessoais e familiares.

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) tem vindo a desenvolver lutas pela defesa dos interesses dos bolseiros e contra a precariedade do emprego científico. Foto de arquivo.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) tem vindo a desenvolver lutas pela defesa dos interesses dos bolseiros e contra a precariedade do emprego científico. Foto de arquivo. Créditos / ABIC

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciou, em comunicado de 14 de Março, os constantes atrasos nos pagamentos aos bolseiros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

«Ano após ano repetem-se os atrasos nos pagamentos aos novos bolseiros da FCT», expressa a ABIC, afirmando ter tomado conhecimento de que – mais uma vez, sublinha a referida associação – «os colegas a quem foram atribuídas bolsas no Concurso de Bolsas de Doutoramento FCT» lançado em 2018, «com data de início de contrato a 1 de Janeiro de 2019», continuam sem receber «qualquer pagamento» no corrente ano.

«Esta é uma situação inadmissível, já o dissemos antes», sublinha-se no comunicado, «em outros concursos e noutros contextos». Com efeito, a desculpa, da FCT, de que que estes pagamentos estão garantidos e de que todos virão a ser processados, embora retroactivamente, «é de todo desapropriado», contesta a ABIC, «visto que os bolseiros não podem ter outras fontes de rendimento e não podem pagar rendas, prestações da casa, creches dos filhos e outros bens de primeira necessidade com retroactividade».

Já há um ano, em Abril de 2018, a ABIC denunciara que a FCT, em nome do regime de exclusividade, impede até os seus bolseiros de participarem em associações sem fins lucrativos, ou até em congressos e revistas científicas.

Deficiente funcionamento da FCT não é apenas nos pagamentos em atraso

O atraso e outros problemas no funcionamento da FCT «não se reflecte apenas nas bolsas de doutoramento», visto terem vindo a chegar à ABIC, «constantemente, casos de atrasos quer no início de pagamentos de bolsa quer na resposta a pedidos de renovação», e esse é «outro caso inadmissível», segundo o comunicado.

Tratam-se dos «pedidos de renovação para o 2.º triénio das Bolsas de Pós-Doutoramento aos quais», denuncia a ABIC, «a FCT tem respondido com uma resposta tardia (após vários meses)» e, pior, «muitas vezes desadequada», tendo indeferido pedidos de renovação «com base numa duração máxima de 36 meses», quando o «Regulamento de Bolsas estipula a possibilidade de renovação até 6 anos» e faça depender esta unicamente «da avaliação do trabalho no 1º triénio».

«A falta de eficácia da FCT», neste e em anos anteriores, «redunda num desrespeito brutal pelos bolseiros de investigação», salienta a ABIC, sublinhando não dever ser esquecido que «a FCT é a primeira a exigir aos bolseiros que cumpram todos os prazos, penalizando-os fortemente» em caso negativo, pelo que eticamente não pode, «ao mesmo tempo e de forma recorrente», ignorar «os seus próprios prazos» e faltar ao «respeito que deve aos cidadãos que dela dependem».

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