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Ministério Público considera ilegais actos repressivos da Petrogal

A Comissão de Trabalhadores da Petrogal afirma que o despacho do Ministério Público dá razão às denúncias de repressão e confirma que as práticas da administração na refinaria de Sines foram ilegais.

Refinaria da Petrogal em Leça da Palmeira, Matosinhos. Foto de arquivo
Conflito dos trabalhadores das refinarias com a administração mantém-se, tendo a última greve decorrido em Junho passadoCréditos / JM

Em comunicado, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Petrogal congratulou-se com a decisão proferida no despacho, em virtude das denúncias sobre diversos actos repressivos na refinaria de Sines e cuja «justeza é agora confirmada pelo Ministério Público (MP)».

Salientando que o despacho «arrasa a prática da administração e faz o elenco das ilegalidade praticadas», a CT da Petrogal afirma que «será extraída uma certidão do despacho para enviar à Autoridade para as Condições do Trabalho para eventual instauração de processo contra-ordenacional».

No documento, a CT transcreve um conjunto de três deliberações do despacho do MP, referentes a exemplos em que a administração proibiu os representantes dos trabalhadores de acederem a vários pontos das instalações, em piquete de greve ou não, bem como outro relativo a ameaças sobre um dirigente sindical e membro da comissão.

Para além de referir que «a Petrogal impede o exercício da actividade sindical, sem qualquer justificação válida para tal», o MP afirma também que «conclui-se que a actuação da entidade empregadora integra os elementos do tipo objectivo de ilícito correspondente ao crime de violação da autonomia ou independência sindical (...) do Código de Trabalho».

Apoiando-se no despacho, a CT da Petrogal reitera a sua condenação da administração por um «comportamento belicoso contra todos aqueles que se lhe opõem» e que «colocam a nu as suas práticas terroristas anti-laborais», com o objectivo de fazer cumprir o seu «plano de destruição metódica dos direitos dos trabalhadores».

Trabalhadores da Petrogal rejeitam destruição de direitos

Em Junho, os trabalhadores da Petrogal cumpriram uma série de protestos, que culminaram numa greve de uma semana com uma adesão a rondar os 80%, em defesa de melhores condições de trabalho e contra a intenção da administração de caducar o contrato colectivo.

Apesar de a Petrogal/Galp obter lucros elevados, como 602 milhões de euros em 2017, esta insiste em dificuldades económicas para fundamentar o pedido de caducidade, o que é considerado como um ataque à contratação colectiva, aos direitos e salários dos trabalhadores.

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