|Refinaria da Petrogal

Marcelo recusa intervir perante ameaça de encerramento da refinaria de Matosinhos

Em resposta a uma carta aberta das organizações representativas dos trabalhadores, o Presidente da República afirmou que o encerramento da refinaria «não se enquadra nas suas competências». 

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Divulgada em meados de Janeiro, a carta aberta foi enviada a instituições, personalidades e órgãos do poder político, mas a resposta dada pela Casa Civil da Presidência da República «não se entende», critica a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN), através de comunicado. 

«Não se entende o posicionamento do Presidente da República que, ao receber a carta aberta das organizações representativas dos trabalhadores da Petrogal, sobre a ameaça de encerramento da refinaria do Porto [Matosinhos], respondeu que este é um assunto que não se enquadra nas suas competências constitucionais», lê-se na nota. 

A Fiequimetal invoca o texto da Lei Fundamental, designadamente os artigos referentes à «Segurança no emprego», «Direito ao trabalho» e «Objectivos da política industrial», e sendo o Estado português o segundo maior accionista deste activo estratégico nacional, diz ficar a «aguardar» que Marcelo Rebelo de Sousa «desempenhe fielmente» as funções em que ficou investido e «defenda, cumpra e faça cumprir» a Constituição da República.

No final da semana passada, a Federação reiterou o pedido de agendamento de uma reunião com o primeiro-ministro, «com a máxima urgência», a propósito do futuro das refinarias e o direito ao emprego.

A estrutura sindical lembra que a carta foi enviada na sequência de comunicações anteriores, entre 23 de Dezembro e 20 de Janeiro, tendo também presente o compromisso assumido pelo gabinete do chefe do Governo, no passado dia 2, no âmbito da acção nacional de luta, de «diligenciar para o agendamento da reunião reiteradamente solicitada». 

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