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Grupo Auchan não cumpre normas do horário de trabalho

Os representantes dos trabalhadores do Grupo Auchan queixam-se dos incumprimentos da empresa. Horários de entrada e saída diferentes todos os dias, desrespeitando o contrato colectivo de trabalho, são dos principais problemas.

Os trabalhadores da Auchan acusam a empresa de não considerarem os problemas dos trabalhadores
Os trabalhadores da Auchan acusam a empresa de não considerarem os problemas dos trabalhadoresCréditos / CC BY-SA 3.0

Os representantes dos trabalhadores da Auchan afirmam que este grupo tem obtido ao longo dos últimos anos resultados positivos (operacionais e vendas), com lucros que demonstram a sua sustentabilidade. No entanto, esta realidade não se reflecte no cumprimento dos «deveres» para com os trabalhadores, que têm contribuído «para os lucros obtidos».

A realidade não é fácil para quem trabalha. Segundo os trabalhadores, as actualizações salariais que a empresa determinou ficaram aquém da sua capacidade económica e da dimensão e projecção da empresa. Os trabalhadores dos vários níveis profissionais têm o seu salário muito próximo do salário mínimo de entrada na empresa. É neste contexto que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) defende um aumento salarial de 40 euros sobre a tabela praticada, insistindo na necessidade do aumento dos salários base de todos os trabalhadores.

Imperam os horários desregulados

Quanto aos horários, são vários os problemas colocados. Mesmo sendo uma empresa com certificação em responsabilidade social, os trabalhadores acusam-na de não se empenhar para ajustar os horários à vida familiar e às necessidades dos trabalhadores, nem se esforçar para cumprir o contrato colectivo de trabalho.

Os representantes dos trabalhadores dão o exemplo de casos de pedido de flexibilidade de horário, ao abrigo da lei da parentalidade para assistência e apoio a filhos menores e/ou com deficiência, situações em que a empresa «cria todos os obstáculos para dificultar o exercício desse direito como aconteceu nas lojas de Gondomar, Maia, Alverca, Canidelo, Amoreiras e Coimbra».

Os trabalhadores denunciam que são dados horários de entrada e saída diferentes todos os dias, sendo as escalas diárias em vez de mensais, como as previstas no Contrato Colectivo de Trabalho. Queixam-se ainda de horários não coincidentes com o horário de funcionamento das lojas e de uma organização que não assegura folgas rotativas.

Na Auchan ocorre ainda o desrespeito pelo princípio de «trabalho igual, salário igual» e pelas normas de acidentes de trabalho, nomeadamente quando ocorrem nos períodos de pausas e refeições. Os trabalhadores referem também o incumprimento da lei no que respeita ao desconto de minutos e o não pagamento do complemento do subsídio de doença.

Dinamizar a acção reivindicativa

Perante todos estes problemas, os trabalhadores acusam a empresa de ter um diálogo «surdo» com os seus representantes.

Os representantes dos trabalhadores da Auchan tiveram um Encontro Nacional no dia 12 de Outubro, onde decidiram enviar uma resolução à Direcção de Recursos Humanos, ao director-geral de Portugal e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República. Simultaneamente, realizar acções de denúncia à porta das várias lojas do Grupo Auchan entre os meses de Outubro e Dezembro de 2016, denunciar as irregularidades e o incumprimento da empresa, nomeadamente nas questões relacionadas com a violação das regras previstas no Contrato Colectivo de Trabalho e no Código do Trabalho sobre horários de trabalho às entidades competentes.

Em comunicado de imprensa divulgado no site oficial, o grupo dominado pela família Mulliez adianta que o resultado líquido do primeiro semestre deste ano, com interesses minoritários, foi de 117 milhões de euros.

No total, o grupo que agrega retalho (Auchan Retail), gestão de imobiliário comercial (Immochan) e serviços financeiros (Oney Bank) consolidou nos primeiros seis meses deste ano um volume de negócios de 26,1 mil milhões de euros, mais 0,8% (a taxas de câmbio constantes) face ao primeiro semestre de 2015.

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