«Devido às suas funções, os médicos têm de fazer jornadas de trabalho prolongadas, muitas vezes à noite, e o trabalho em horas extraordinárias é transversal», explica, em comunciado enviado ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
Não só apenas para as médicas durante o período de gravidez, mas também para médicos e médicas que acompanham os seus filhos nos primeiros anos de vida, «é fundamental garantir a sua saúde e condições de trabalho dignas».
Segundo a FNAM, os direitos de parentalidade dos médicos não foram abordados por mais nenhum dos envolvidos na mesa negocial (com o Ministério da Saúde), assumindo, neste contexto, a federação o papel de «priorizar o tema», apresentando uma proposta «séria e justa», que «valorize o trabalho e os direitos» destes trabalhadores: a redução de horário em casos de gravidez e de assistência à família.
Os direitos de parentalidade dos médicos encontram-se consagrados na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho, de acordo com o tipo de contrato que liga o médico à instituição onde exerce funções. A proposta da FNAM tem por objectivo uniformizar a legislação, «de forma a não criar desigualdades entre médicos que trabalham nas mesmas unidades» com diferentes tipos de contrato.
É indispensável que, para todos estes profissionais (que têm, como qualquer outro trabalhador, o direito a constituír família e a serem pais), se tenha em conta o trabalho noturno, as horas extraordinárias obrigatórias e a penosidade e o risco associado ao trabalho médico.
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