A acção da estrutura sindical surge na sequência do procedimento aberto contra Portugal em Novembro do ano passado por incumprimento da legislação da União Europeia relativa à não discriminação dos professores contratados a termo nas escolas públicas, por oposição aos que estão integrados nos quadros.
No documento, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) aponta os problemas que afectam os docentes do pré-escolar, Ensino Básico e Secundário, mas também os investigadores científicos e docentes do Ensino Superior. Em concreto, a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas e a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso abusivo à contratação a termo, designadamente de forma sucessiva.
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