Estrutura sindical apresentou avaliação ao relatório sobre a precariedade no Estado

Fenprof exige mais do Governo no combate à precariedade

A vinculação extraordinária de 3 mil professores é insuficiente para combater a precariedade no sector, aponta a Fenprof.

CréditosTiago Petinga / Agência Lusa

A conclusão resulta de uma primeira análise que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) fez do relatório sobre a precariedade no Estado. a estrutura sindical diz que sem a concretização das propostas que vem avançando, de vinculação dos professores com dez anos de serviço em 2018, e com cinco anos em 2019, o problema não vai desaparece. Ainda para mais, aponta a Fenprof, quando «mais de dois terços da precariedade na Administração Pública diz respeito a pessoal docente e a investigadores».

Sobre o relatório, Mário Nogueira fala de um documento produzido «de forma tendenciosa», sem participação das estruturas sindicais. O secretário-geral da Fenprof quer que se vá mais longe: «Não admitimos que o problema fique resolvido com a integração de 3 mil professores nos quadros.»

Para além dos professores vinculados ao Ministério da Educação, a federação sindical aponta ainda os altos níveis de precariedade no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como de formadores contratados a recibos verdes pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

Num documento distribuído à imprensa, a Fenprof lembra também que falta «contabilizar largas dezenas de docentes que cumprem serviço no Ensino Português no Estrangeiro ou ao abrigo de protocolos de cooperação, bem como os milhares que, nas escolas públicas, exercem funções nas designadas actividades de enriquecimento curricular (AEC) e que o relatório ignora, todos eles em situação de grande precariedade e muitos há vários anos».

Vinculação extraordinária promulgada sem acordo da Fenprof

O Presidente da República promulgou, na noite, passada, as alterações ao regime de vinculação de professores que deverá permitir a integração de cerca de 3 mil professores nos quadros. Apesar de reconhecer avanços importantes, a estrutura sindical afirmou, no final de Janeiro, a sua discordância com vários aspectos da proposta da tutela.

Entre as razões apresentadas publicamente pela Fenprof para não dar o seu acordo à proposta de revisão do regime de concursos está a manutenção de uma norma que não cumpre a directiva comunitária, que obriga a impedir abusos no âmbito da contratação a termo. A «norma-travão» exige para o ingresso nos quadros o cumprimento dos requisitos de quatro anos de serviço ou três renovações em horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento.

O descontentamento da Fenprof deve-se também à manutenção de uma norma de vinculação extraordinária que deixa de fora muitos professores, mesmo com 12 ou mais anos de serviço, apesar de, segundo afirma a federação, a injustiça na sua aplicação ter sido atenuada com a adopção do critério «graduação profissional» para efeitos de vinculação. Também está em causa para a Fenprof a falta de garantias quanto à abertura de novos processos de vinculação em 2018 e 2019, não dando continuidade ao que será agora concretizado.

Já sobre o grupo de recrutamento para a Língua Gestual Portuguesa (LGP), a Fenprof propunha a sua criação já para o próximo ano lectivo. O Ministério acabou por assumir o compromisso de o ter a funcionar até ao final da legislatura, ou seja, em 2018/2019. Entretanto, a federação sindical revelou alguma preocupação com a possibilidade de o processo se arrastar para lá de 2019.