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|precariedade

Apesar de terem entregue os requerimentos para a regularização

EMEF despede 10 trabalhadores com vínculos precários

Uma dezena de trabalhadores a prestar serviço nas oficinas de Santa Apolónia, em Lisboa, através de contratos de trabalho temporário, foram despedidos, apesar de terem apresentado o requerimento para a regularização dos seus vínculos.

O protesto no dia 20 de Julho pretende reivindicar a reintegração dos dez trabalhadores despedidos
O protesto no dia 20 de Julho pretende reivindicar a reintegração dos dez trabalhadores despedidosCréditosMário Cruz / Agência LUSA/EPA

A denúncia é feita pelo Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), que indica que os trabalhadores em causa já iam na terceira empresa de trabalho temporário, justificados pela administração da EMEF com as limitações impostas por via do Orçamento do Estado.

No entanto, indica a estrutura sindical, desde o ano passado que existe um pedido para 50 novas contratações na empresa. A Fectrans acusa a administração e o Governo de pretenderem «reduzir a capacidade de intervenção» na manutenção do material circulante e «justificar um novo desmembramento da empresa ou sua privatização».

De acordo com as explicações avançadas pelo director-geral da EMEF, o contrato com as empresas de trabalho temporário terminaram e, por isso, os trabalhadores deixam de prestar serviço na empresa. Isto apesar de ocuparem postos de trabalho permanente, de acordo com a Fectrans, estarem sujeitos às hierarquias da empresa, utilizarem os «equipamentos e ferramentas da EMEF, e respectivo fardamento».

Os trabalhadores entregaram os requerimentos para que os seus vínculos fossem regularizados, de acordo com o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. Amanhã, segunda-feira, é o último dia do contrato de trabalho temporário dos dez trabalhadores, que vão ter encontros com as estruturas representativas dos trabalhadores.

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