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Terá efeitos a partir de 1 de Outubro

Desempregados podem deixar de ter que se apresentar quinzenalmente

Caso seja aprovada, a proposta eliminará da lei a obrigatoriedade de os desempregados se apresentarem a cada duas semanas. A Comissão do Trabalho discutiu o agendamento da proposta.

A proposta para os desempregados, se for aprovada, entrará em vigor a 1 de Outubro
A proposta para os desempregados, se for aprovada, entrará em vigor a 1 de OutubroCréditos

Tudo indica que será aprovada a iniciativa legislativa que permitirá que os desempregados não sejam obrigados a apresentarem-se quinzenalmente para comprovar a sua situação e manterem o subsídio de desemprego.

A proposta prevê ainda um acompanhamento personalizado para o emprego, onde se pretende apoiar, acompanhar e orientar o desempregado e ajudá-lo na procura de emprego.

A iniciativa partiu do BE, foi consensualizada com o PS, e tem o apoio do PCP, que subscreve o texto que sairá da Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social. Tudo indica que PSD e CDS-PP votem contra a proposta. O projecto será votado na Comissão no dia 19 de Julho e dia 20 será a votação no Plenário.

Actualmente os desempregados são obrigados a apresentarem-se de 15 em 15 dias numa junta de freguesia ou num centro de emprego. Esta obrigação decorre de uma alteração legislativa promovida por Vieira da Silva – que mantém a pasta no actual Governo – e que data de 2006.

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