|Suplemento de insalubridade e risco

Concentração reclama aplicação do suplemento de insalubridade

Dezenas de activistas do STAL concentraram-se sexta-feira, frente à Assembleia da República, para exigir a regulamentação e aplicação deste suplemento, tal como consta da petição que subiu a plenário.

Num ofício remetido aos diversos grupos parlamentares, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) lembra que o direito «a trabalhar em condições de segurança e saúde no trabalho e socialmente dignificantes, que facilitem a realização pessoal e permitam a conciliação da vida profissional com a vida familiar», está consignado na Constituição como direito fundamental.

Porém, denuncia a estrutura sindical, para milhares de trabalhadores da Administração Local estes direitos estão longe da sua plena concretização. Neste sentido, a missiva salienta que «o suplemento de insalubridade, penosidade e risco, [...] constituído em 1998 através do Decreto-Lei 53-A/1998, é um direito de todos os trabalhadores», que laboram em tais condições.

Para o STAL, estes trabalhadores que prestam serviços essenciais devem ser compensados com a redução do horário semanal, do tempo de serviço para efeito de aposentação, com aumento dos dias de férias e o pagamento de suplemento remuneratório.

A petição colocada ao exame dos deputados, que recolheu mais de 16 mil assinaturas, foi acompanhada por vários projectos-lei agendados, tendo em vista a regulamentação deste suplemento remuneratório, previsto na lei geral do trabalho em funções públicas.

«Se porventura subsistissem dúvidas quanto ao carácter reconhecidamente justo e urgente da medida, o surto epidémico de Covid-19 veio desfazê-las definitivamente», afirma o sindicato.

A concentração contou com a presença da secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, assim como de representantes da União de Sindicatos de Lisboa e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

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