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CGTP fixa prioridades para 2020

Reunido quarta-feira, o Conselho Nacional da CGTP-IN aprovou as prioridades da sua acção, que passam pelo aumento dos salários, a regulação dos horários e o reforço da própria acção sindical.

CréditosJOSÉ SENA GOULÃO / LUSA

Olhando para os últimos quatro anos, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido ontem, considera que foram «a luta dos trabalhadores e a alteração da correlação de forças na Assembleia da República» os factores que determinaram os «avanços laborais e sociais» que, «apesar de limitados», tiveram impactos «positivos» nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e na dinamização da actividade económica.

Denunciou, no entanto, aquilo que considera ser a responsabilidade do Governo do PS que, convergindo com o PSD e o CDS-PP, impediu que a conquista de direitos tivesse uma «dimensão maior», nomeadamente na área do trabalho.

A central sindical referiu em nota, que se mantêm problemas estruturais como a caducidade da contratação colectiva, as normas gravosas da legislação laboral, os baixos salários, a precariedade, os horários de trabalho «longos e desregulados», o investimento público «insuficiente», e a violação de direitos fundamentais com ataques ao exercício da liberdade sindical e ao direito à greve.

Nesse sentido, a CGTP-IN aponta como prioridade para a próxima legislatura um conjunto de medidas que considera necessárias para «dar um salto» no desenvolvimento económico e social.

À cabeça colocou o aumento geral dos salários e um salário mínimo nacional de 850€ a curto prazo, que tenha por referência um aumento mínimo de 90 euros em Janeiro de 2020. Acrescentou a necessidade de se garantir uma legislação laboral que combata a precariedade, garanta a justiça social, e estabeleça o acesso à reforma, sem penalização, dos trabalhadores com 65 anos ou 40 anos de contribuições.

Considerou ainda determinante a regulação do tempo de trabalho e as 35 horas semanais para todos, a par da defesa da liberdade sindical, a melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado, e uma maior justiça fiscal para desenvolver o País.

A nota não deixa de referir as eleições legislativas que, a ocorrer no próximo dia 6 de Outubro, são um momento «decisivo» para o futuro dos trabalhadores «para rejeitar as maiorias absolutas, que sempre foram utilizadas contra os seus interesses de classe», e momento «determinante para avançar nos direitos».

Envolver os activistas dá mais força à luta dos trabalhadores

No que toca ao reforço da actividade dos sindicatos, apontou como necessidade o desenvolvimento de uma acção sindical integrada, e o envolvimento de todos os dirigentes e activistas num amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais.

A resolução termina com o apelo à participação nas comemorações do 49.º aniversário da CGTP-IN, no dia 1 de Outubro; no Grande Encontro Nacional de Quadros Sindicais, no dia 11 de Outubro, em Almada; e na preparação do XIV Congresso da CGTP-IN, a realizar-se nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2020, no Seixal, sob o lema «Lutar, avançar nos direitos – valorizar os trabalhadores, por um Portugal com futuro».

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