A deliberação dos trabalhadores foi divulgada em nota de imprensa, na quinta-feira, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).
Em causa estão ainda continuidade da não aplicação de direitos e remunerações previstos no contrato colectivo do sector, bem como a da discriminação salarial a que são sujeitas as mulheres que, sendo mães trabalhadoras, usufruem dos direitos relativos à parentalidade, informa o sindicato.
No que respeita à imposição de laboração contínua, a estrutura sindical lembra que a autorização para a imposição desse regime data de 2008 e que «os pressupostos que a motivaram já caducaram». Prova disso é a «não existência de laboração contínua na fábrica» da Trofa há mais de dez anos, sublinha.
No início deste mês, a empresa do sector agroalimentar impôs aos trabalhadores da unidade da Trofa um regime de laboração contínua, sem ter colocado à Comissão Sindical «qualquer pedido de parecer, quer para o recurso à laboração contínua, quer para qualquer alteração de horário», acusa a organização sindical.
«Acima de tudo, nunca ouviu os trabalhadores, a fim de, cumprindo com o pressuposto legal, ter em conta o equilíbrio do seu trabalho com a sua vida familiar», afirma a nota.
Não aplica o contrato colectivo do sector
No que respeita à contratação colectiva, o sindicato afirma que a empresa «deixou de aplicar, unilateralmente, o contrato colectivo» entre a Associação Portuguesa de Indústria de Moagem (APIM) e a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).
«A primeira requereu a caducidade [do acordo] sem que o despacho nunca tenha sido emitido, conforme o acordo de governabilidade da legislatura anterior», afirma o texto, sublinhando que tal «incumprimento resulta em muito dinheiro» que a Cerealis deveria ter pago e não pagou aos trabalhadores.
Relativamente a situações de discriminação salarial da empresa, a nota aponta aquela a que têm sido sujeitas as mães trabalhadoras nos últimos anos, por via da aplicação de «aumentos salariais distintos e cortes nos prémios que as prejudicam».
Estas situações, bem como a ausência de aumentos salariais, foram um exclusivo das mães trabalhadoras que solicitaram o «direito de usufruir de horário flexível por responsabilidades familiares sobre filhos menores de 12 anos», assim como das mães que «utilizam a dispensa para amamentação».
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