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Assegurar direitos das crianças dos trabalhadores de serviços essenciais

A FNAM considera que a solução apresentada pelo Governo não é a mais adequada para os filhos dos profissionais de saúde, que estão sujeitos a um maior risco de contágio.

A oficina de literacia familiar é dirigida a crianças dos zero aos dez anos
Créditos / Pixabay

Em comunicado à imprensa, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirma que o risco pessoal assumido pelos médicos «não é extensível» aos respectivos familiares e relações próximas. Deste modo, o risco «deve ser minimizado por todos os meios possíveis», refere.

A estrutura sindical considera que a proposta do Governo «está longe de cumprir com este princípio». «Quem é que pode tomar como uma alternativa equivalente a ficar com um filho em casa, deixá-lo num local desconhecido, com cuidadores desconhecidos, juntamente com outras crianças com maior risco de contágio?», pode ler-se na nota.

A FNAM sugere que, no caso de famílias monoparentais, ou em que ambos os elementos sejam considerados «trabalhadores de serviços essenciais» e sem alternativa própria de apoio domiciliário adequado, se tente assegurar que o filho possa ter apoio de um dos pais, verificando se a situação do médico é efectivamente de premente necessidade para o combate à pandemia.

Se tal não for possível, a organização sindical sugere que o casal possa dar apoio à criança em dias ou períodos alternados, ou que possa nomear um cuidador a ser dispensado da sua actividade laboral para o efeito, durante o tempo estritamente necessário, com compensação remuneratória a 100%.

Actividade docente deve ser realizada à distância

Também os professores estão descontentes com a orientação do Governo. A Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) considera que esses trabalhadores, expostos a risco pessoal acrescido, são «discriminados» pelo facto de «os seus filhos terem de continuar a frequentar a escola, quando todas as outras crianças se encontram em casa», pode ler-se em nota divulgada.

A estrutura sindical lembra que não é possível manter uma distância de segurança no dia-a-dia da sala de aula e que as escolas não estão munidas do equipamento de protecção necessário, pelo que considera esta proposta «inaceitável».

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