PPP

Em 2022 existiam 243 hospitais em Portugal, dos quais 112 públicos e 131 privados. O crescimento dos privados começou após a chegada do PS ao poder.

No último governo PSD-CDS, o ex-ministro da Economia, Pires de Lima, abriu a renegociação das PPP rodoviárias e as negociações com a Brisa. Passado uns tempos, o mesmo tornou-se presidente da Brisa. Quando os contratos de concessão estão prestes a acabar e vai entrar em funções um governo de direita, Pires de Lima é reconduzido nas suas funções. 

O modelo liberal é defendido pela IL e rejeitado pelos trabalhadores. Auxiliares de Saúde do Hospital de Cascais, a última parceria público-privada, em greve no dia 1 de Março, exigem «a integração do hospital no âmbito do SNS».

O PSD/AD veio hoje a público prometer uma descida nos impostos de quem trabalha, quando na Assembleia da República recusou uma maior justiça fiscal e reiterou a vontade de manter o caminho trilhado pelo PS de privatização do SNS. 

O Governo demissionário lançou hoje o concurso internacional para a construção do primeiro troço do TGV. PS insiste na receita das PPP, chama empresas internacionais a participar, não revela o modelo e define um prazo de concessão de 30 anos.

O Orçamento do Estado para 2023 é cada vez mais um reflexo de opções. Para além da borla fiscal dada às grandes empresas, há ainda espaço para pagar às PPP e EDP. 

Os hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures continuam a não subscrever os Instrumentos de Regulamentação de Contrato de Trabalho, acordados há mais de um ano com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

A Justiça fiscal não pode tratar os devedores ricos como cidadãos de primeira, que negoceiam o que pagam, e os devedores pobres como cidadãos de segunda que pagam o que lhe for exigido.

A proposta de Estatuto do SNS apresentada pelo Governo está em discussão pública. O PCP denuncia que o documento, «feito ao arrepio da Lei de Bases», não resolve e agrava problemas de há vários anos.  

A CT defendeu o resgate das PPP para a gestão pública, concessionando os serviços à IP, não com o objectivo de financiamento da ferrovia, mas garantindo um serviço público rentável aos cofres do Estado.

São sete as autoestradas, entre as quais a A22 - Via do Infante, que, no próximo dia 1 de Julho, reduzem em 50% o valor das taxas nelas aplicadas. De fora ficaram a A4, A13 e A17.

A partir do próximo dia 1 de Junho, o estabelecimento de saúde passa a reger-se pelo modelo de entidade pública empresarial.