Orçamento do Estado

O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou ontem um parecer da direcção sobre o Orçamento do Estado para 2017 onde, apesar de reconhecer medidas positivas da proposta, alerta para a manutenção do incumprimento da Lei das Finanças Locais.

As organizações de trabalhadores dos transportes analisaram a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e apontaram aspectos negativos. A redução do financiamento do serviço público de transportes e a impossibilidade de negociação de novos salários são dois deles.

Os comunistas reafirmam o aumento de 10 euros para todas as pensões e a reposição de direitos aos trabalhadores do sector público, a poucos dias da entrega do Orçamento.

O secretário-geral do PCP afirmou que Portugal precisa de ter a «sua própria moeda, banco central emissor e gestão monetária, financeira, cambial e orçamental, ajustadas e ao serviço do País».

O investimento continua a ser o «calcanhar de Aquiles» das contas públicas. Dados do INE confirmam evolução positiva no primeiro semestre do ano.

A Comissão Europeia revelou o relatório da sua quarta avaliação pós-troika. A instituição apela de novo à flexibilização do mercado de trabalho e relembra ameaça de sanções deixada em suspenso desde Julho.

Proposta de Orçamento do Estado para 2017 e pressões europeias dominam encontros entre partidos e Governo em vésperas de cimeira da União Europeia, no final da semana, em Bratislava.

Sem «reservas mentais» relativamente ao Orçamento do Estado para 2017, Jerónimo de Sousa antevê que eventuais dificuldades sejam criadas pela «chantagem» das instituições europeias.

António Costa considera que o Pacto de Estabilidade limita o crescimento. A afirmação foi em Setúbal, no dia em que o Governo assumiu não enviar o OE para 2017 ao «visto prévio» da Comissão Europeia.