Ministério das Finanças

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças diz que não devem surgir novas exigências da Comissão Europeia porque, acredita, o Executivo já está a «cumprir o que lhe é exigido» por Bruxelas.

Publicamos as novas tabelas do IRS, que devem constar do Orçamento do Estado para 2018 que será aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, com a explicação de quem vai pagar menos imposto e quanto.

As novas tabela do IRS prevêem um desagravamento fiscal com um peso maior para quem tem salários mais baixos, com uma redução entre 200 e 300 euros para os contribuintes com rendimento colectável até 40 mil euros.

As alterações no IRS propostas pelo PCP devem permitir avanços maiores do que vinha sendo anunciado, com o mínimo de existência – valor até ao qual os rendimentos estão protegidos – a subir mais que o previsto, de acordo com o Público.

Cumpre-se o anúncio realizado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) na última quarta-feira. O aumento dos salários e as 35 horas para todos os trabalhadores são alguns dos motivos que explicam o protesto marcado para o dia 27. 

A uma semana da entrega do Orçamento, os «avisos» de Bruxelas regressaram. A Comissão Europeia pede medidas adicionais para compensar reformas antecipadas e reposição de direitos na Administração Pública.

De acordo com a proposta que vai ser discutida esta sexta-feira com os sindicatos da Administração Pública, o Governo quer descongelar as progressões nas carreiras mas de forma faseada – o que a Frente Comum considera inaceitável.

Os dados sobre o défice orçamental na primeira metade do ano, divulgados pelo INE, revelam margem para que o Governo vá mais longe na recuperação de direitos e rendimentos – mesmo de acordo com os restritivos critérios da UE.

A partilha entre pais separados das deduções de IRS vai aplicar-se na liquidação do imposto em 2018 (referente a rendimentos deste ano), segundo as alterações legislativas publicadas hoje em Diário da República.

A dívida pública portuguesa atingiu o nível mais elevado, em termos absolutos, em Junho – quase 250 mil milhões de euros. A despesa com juros também subiu ligeiramente, ultrapassando os 5 mil milhões de euros no primeiro semestre.

Mais de 90% das transferências do BES para offshore, entre 2012 e a falência do banco, desapareceram dos registos do Fisco. O activo da instituição reduziu-se em cerca de 8 mil milhões de euros nesse período.

Os trabalhadores da administração pública com vínculos precários podem pedir a avaliação da sua situação entre 11 de Maio de 30 de Junho, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República.

Organizações representativas dos trabalhadores das empresas públicas de transportes concentraram-se hoje no Ministério das Finanças e entregaram carta ao ministro para exigir resolução de problemas.

O PCP denunciou a situação de casais impedidos de entregar a declaração de IRS conjunta pelo facto de o terem feito fora do prazo. Centeno anuncia revogação da norma criada pelo anterior governo.

Ministério das Finanças confirma luz verde de Bruxelas a 11 novos administradores da Caixa. António Domingues vai acumular liderança do banco e da Comissão Executiva por seis meses.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou greve, amanhã, em cinco distritos. Na sexta-feira, o protesto é nacional e a concentração prevista para este dia foi desconvocada.