justiça

Numa  sentença esclarecedora, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa confirmou o entendimento do sindicato: faltas por falecimento familiar não descontam dos dias de descanso. 

Advogados identificados com o projeto designado Ordem na Ordem, criticam a a tomada de posição da Comissão de Direitos Humanos e da Bastonária da Ordem dos Advogados face aos acontecimentos da passada quinta-feira, em Lisboa.

Cerca de dez mil pessoas mobilizaram-se em Buenos Aires, esta semana, para exigir ao governo de Javier Milei que entregue alimentos a mais de 40 mil refeitórios populares no país, tal como decretou a Justiça.

Proposta pelo PCP, o diploma dos comunistas prevê a revogação do regime de custas decorrente do regulamento das custas processuais. «Os problemas profissionais são muito relevantes mas a justiça existe para os cidadãos, para o Estado de Direito», defendeu António Filipe.

A Associação Portuguesa de Juristas Democratas manifesta pesar pela morte do seu associado e presidente da Mesa da Assembleia-Geral, juiz conselheiro Guilherme da Fonseca. 

A procuradora-geral cubana, Yamila Ojeda, deslocou-se ao Laos e reuniu com o secretário-geral do Partido Popular Revolucionário e presidente do Laos, Thongloun Sisoulith, e com o seu homólogo e fechou um protocolo judicial que vigorará no próximo ano.

Numa altura em que o Ministério Público se encontra no centro das atenções, Amadeu Guerra sucede a Lucília Gago no cargo de procurador-geral da República. 

Apesar de não existir um prazo fixo para o Tribunal do Trabalho definir a sua sentença, o SINTTAV/CGTP-IN considera que a demora e o processo de quase três anos desde o despedimento colectivo na Altice mantém os trabalhadores na mais profunda incerteza.

Entre 2002 e 2013, onze instituições bancárias partilharam informações e concertarem os spreads que iriam aplicar junto dos consumidores no crédito à habitação, ao consumo e às empresas.

A falta de guardas prisionais levou à desactivação das torres de vigilância, onde havia um profissional em permanência. Cadeias precisam de mais 1500 guardas para vigiar quase 13 000 reclusos, diz sindicato. 

Em resposta a uma acção colectiva, o juiz Walter Lara decretou que o Ministério argentino do Capital Humano deve garantir o direito à alimentação, cumprindo cabalmente e sem demoras os programas em vigor.

Após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo apresentou hoje o denominado «pacote anti-corrupção», um conjunto de medidas avulsas que não atacam os problemas de fundo na justiça. 

Quando o Governo se prepara para levar a Conselho de Ministros trinta medidas de um «pacote anti-corrupção», PCP e BE reiteram que urge aprovar propostas de criminalização do enriquecimento ilícito.

O PAN entregou um novo projecto de lei para regulamentar o «lóbi», a forma ardilosa para incentivar e intensificar a promiscuidade entre o sector público e o sector privado e lesar os interesses do povo favorecendo os interesses dos magnatas.

Várias organizações e mais de 1500 personalidades mostraram-se solidárias com o presidente do município de Recoleta, Daniel Jadue, em prisão preventiva no âmbito de um processo classificado como «perseguição».

«A contagem da antiguidade para o pagamento de diuturnidades (uma por cada 5 anos) tem de ser feita desde o início da carreira», defende o CESP/CGTP e, agora, o Tribunal. Misericórdia vai mesmo ter de pagar o que é devido.