direitos das crianças

O objectivo foi traçado por Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal: «queremos fazer com que nas creches da rede social do concelho exista lugar para todas as crianças». No total, serão perto de 500 novas vagas.

A personagem da icónica série Os Amigos de Gaspar anima uma das actividades programadas para assinalar os 45 anos da Oficina da Criança, no próximo sábado, onde se irá discutir o direito a brincar. 

Gustavo Petro ordenou o envio do ouro confiscado ao tráfico de droga para o apoio médico às crianças feridas durante o massacre em Gaza. Criação de exército mundial para a reconstrução vai ser levada à ONU pela Colômbia.

A Casa de Acolhimento Especializado para Crianças e Jovens Estrangeiros não Acompanhados, gerida pela Cruz Vermelha, encerrou em Agosto, com o fim do contrato de arrendamento. Comunistas exigem acção do Governo. 

Numa região com cerca de 2 mil nascimentos anuais, mais de 400 crianças nos Açores não têm acesso a creche. Governo regional do PSD/CDS só executou 200 mil dos 2 milhões de euros orçamentados para este sector.

Chamavam-se «Hospitais Amigos dos Bebés», conforme projecto da Organização Mundial da Saúde e da Unicef, iniciado em Portugal, em 1992. Mas desde 2020 que não há quem certifique as unidades hospitalares.

As crianças do 1.º Ciclo e Pré-escolar só terminaram o ano no final de Junho: «5 horas lectivas diárias, sem reduções, pausas, alternativas ajustadas». É «pedagógica e socialmente inaceitável», considera a Fenprof/CGTP.

Evocando o princípio martiano, autoridades nacionais e diversas publicações na Ilha celebraram a efeméride mundial afirmando que as crianças têm direito à educação, à saúde e à alimentação.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) já questionou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens sobre a retirada de menores às famílias por falta de rendimentos e de habitação.  

A Federação Nacional dos Professores defende que a celebração de contratos de associação no pré-escolar «indicia uma clara opção pela privatização» neste sector e não responde às necessidades das famílias.

Estudo realizado pela Intersindical aponta graves lacunas no acesso a equipamentos sociais para a infância nos grandes centros urbanos. Creches só chegam a 50,4% das crianças em Lisboa e a 42,5% no Porto.

Os partidos do Governo bloquearam o voto em plenário de uma iniciativa legislativa de cidadãos com o objectivo de alargar a licença parental para seis meses, paga a 100%, com a abstenção do PS.

Para assinalar a data, a CNASTI promove esta quarta-feira, em Lisboa, uma reflexão sobre «os contextos sociais a evolução digital e as suas implicações no desenvolvimento e segurança da criança».

O Governo decidiu viabilizar o acesso a creches gratuitas no sector privado e financiamento complementar se praticarem horário alargado. Entretanto, o País continua a aguardar por uma rede pública de creches. 

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN alerta para as consequências que a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães pode provocar na vida das crianças e exige medidas.

A IL propõe um cheque-creche em nome da «liberdade de escolha», reconhecendo, no entanto, a falta de vagas. Será então de um cheque que as famílias precisam? Ou antes de uma rede pública de creches?