direitos das crianças

Evocando o princípio martiano, autoridades nacionais e diversas publicações na Ilha celebraram a efeméride mundial afirmando que as crianças têm direito à educação, à saúde e à alimentação.

O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) já questionou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens sobre a retirada de menores às famílias por falta de rendimentos e de habitação.  

A Federação Nacional dos Professores defende que a celebração de contratos de associação no pré-escolar «indicia uma clara opção pela privatização» neste sector e não responde às necessidades das famílias.

Estudo realizado pela Intersindical aponta graves lacunas no acesso a equipamentos sociais para a infância nos grandes centros urbanos. Creches só chegam a 50,4% das crianças em Lisboa e a 42,5% no Porto.

Os partidos do Governo bloquearam o voto em plenário de uma iniciativa legislativa de cidadãos com o objectivo de alargar a licença parental para seis meses, paga a 100%, com a abstenção do PS.

Para assinalar a data, a CNASTI promove esta quarta-feira, em Lisboa, uma reflexão sobre «os contextos sociais a evolução digital e as suas implicações no desenvolvimento e segurança da criança».

O Governo decidiu viabilizar o acesso a creches gratuitas no sector privado e financiamento complementar se praticarem horário alargado. Entretanto, o País continua a aguardar por uma rede pública de creches. 

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN alerta para as consequências que a desregulação dos horários de trabalho de pais e mães pode provocar na vida das crianças e exige medidas.

A IL propõe um cheque-creche em nome da «liberdade de escolha», reconhecendo, no entanto, a falta de vagas. Será então de um cheque que as famílias precisam? Ou antes de uma rede pública de creches?

Concebido pela Beira Serra – Associação de Desenvolvimento e pela Editora Triciclo, o Jogo da Constituição, destinado a crianças dos 8 aos 12 anos, é lançado hoje no Parlamento.

Agregados com crianças até aos 15 anos estão a recorrer menos a serviços de saúde por falta de dinheiro. Em 2022, 15,63% das famílias com crianças e jovens não foram ao médico, apesar de estarem doentes.

Estranhos tempos para a autoridade moral do Ocidente. Segundo uma ONG, após visita à prisão de Elmley, os menores migrantes que chegam sozinhos ao Reino Unido em barcos são detidos e colocados na mesma ala prisional que condenados por crimes sexuais.

Mais crianças por sala, creches abertas de noite e ao fim-de-semana em empresas, universidades, hospitais e «construções modulares», eis as respostas do Governo para a primeira infância. 

«Mais alteradas, mais viciadas, mais doentes». A partir dos 11 anos deixam de fumar canábis para fugir a testes de despistagem. Absentismo e abandono escolar deixam crianças vulneráveis. 

O senado do Iowa, estado dos EUA, aprovou recentemente uma lei que permite que crianças e jovens com menos de 16 anos trabalhem 6 horas por dia, abrindo também o acesso a funções perigosas em demolições e escavações.