Constituição da República Portuguesa

O CPPC lançou uma petição em que, além de exigir a eliminação das armas nucleares e a sua não proliferação, reclama às autoridades portuguesas que assinem e ratifiquem o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adoptado a 7 de Julho numa conferência das Nações Unidas.

O Gabinete de Avaliação Independente do FMI assumiu que a troika sempre quis cortar nos apoios sociais e que o Fundo já o recomendava antes de 2011. Só não se foi mais longe pelos protestos e pela Constituição.

Proposta de Lei do Governo sobre descentralização de competências para as autarquias não apaga incertezas sobre a autonomia do poder local. Para o PCP, que ontem anunciou um conjunto de iniciativas em matéria de descentralização, esta só se pode efectivar a partir da criação de regiões administrativas.