Constituição da República Portuguesa

Já em 2015 a Assembleia da República tinha aprovado um projecto d'«Os Verdes» que recomendava ao Governo que a lei fundamental fosse leccionada na escolaridade obrigatória, mas a medida nunca foi implementada.

O resort Prazer da Natureza proibiu a reunião com os trabalhadores e chamou as autoridades para expulsar os dirigentes sindicais. O sindicato do sector já denunciou esta acção ilegal à ACT.

A denúncia é feita pelo CESP que afirma que a empresa proibiu que o sindicato dialogasse com os trabalhadores.

É discutida, na Assembleia da República, a possibilidade de se iniciar um processo de revisão constitucional, a partir do pretexto de alargar o direito ao voto a maiores de 16 anos.

O fim da arbitragem em litígios fiscais e de PPP é o objectivo de um projecto de lei apresentado pelo PCP onde se lê que, no final do 1.º trimestre, «o Estado já tinha perdido 661 milhões de euros». 

«Mais habitação, menos especulação» é o lema da iniciativa marcada pelo Movimento Direito à Cidade que pede a revogação da lei dos despejos e a suspensão de novas unidades hoteleiras. 

O CPPC lançou uma petição em que, além de exigir a eliminação das armas nucleares e a sua não proliferação, reclama às autoridades portuguesas que assinem e ratifiquem o Tratado de Proibição das Armas Nucleares adoptado a 7 de Julho numa conferência das Nações Unidas.

O Gabinete de Avaliação Independente do FMI assumiu que a troika sempre quis cortar nos apoios sociais e que o Fundo já o recomendava antes de 2011. Só não se foi mais longe pelos protestos e pela Constituição.