Escolaridade obrigatória

Que perfil para o aluno do século XXI?

Para ultrapassar as metas estatísticas dos índices de escolarização da população jovem portuguesa, o governo anterior procurou mascarar as baixas taxas com um ensino profissionalizante de baixíssima qualidade, com o alargamento artificial da escolaridade obrigatória e com a criação de uma espécie de pós-secundário, que mais não é que um ensino médio de qualidade, no mínimo, duvidosa.

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CréditosNuno Veiga / Agência Lusa

As mudanças curriculares introduzidas nos últimos 30 anos evidenciaram as alterações nos planos político e partidário. Se tal não será estranho, tendo em conta a carga fortemente ideológica que inegável e inevitavelmente lhes dá suporte, já a frequência com que se deram deixa transparecer um País que ainda anda à procura de um rumo, quase 45 anos depois da Revolução.

Desde 1986, com a criação em Janeiro da Comissão de Reforma do Sistema Educativo, que foram aprovados documentos estruturantes da organização do sistema: em Outubro do mesmo ano, é publicada a Lei de Bases do Sistema Educativo; em 1989 são reorganizados os planos curriculares; em 2001, é aprovado o diploma da organização da gestão curricular; entre 2005 e 2011 é introduzida uma forte mudança na organização da formação e certificação de adultos e são introduzidas algumas mudanças que virão a ter consequências, ainda hoje marcadamente sentidas. A título de exemplo, refira-se o alargamento do tempo de escolarização no 1.º ciclo do Ensino Básico com a criação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que vieram introduzir mais factores de perturbação.

A carga escolarizadora aumentou, o desgaste dos alunos aprofundou-se, transferindo para as áreas curriculares uma inédita instabilidade, muitas vezes redundando em indisciplina. Depois, na legislatura seguinte, a implosão do ministério anunciada por Nuno Crato acabou por ser uma implosão do sistema, com o objectivo de aniquilar qualquer lógica que visasse a democratização da Escola, designadamente através da supressão das áreas curriculares não disciplinares dirigidas à formação para uma cidadania activa.

Se a esta progressiva regressão somarmos o fim da gestão democrática, a elitização do sistema, a organização da escolaridade obrigatória numa corrida de obstáculos, de exame em exame, o agravamento das condições de trabalho dos docentes, a que está associado o enorme desgaste que se verifica na classe, percebemos porque não conseguimos ultrapassar dificuldades e graves problemas de que padece o sistema educativo português.

Para ultrapassar as metas estatísticas dos índices de escolarização da população jovem portuguesa, o governo anterior procurou mascarar as baixas taxas com um ensino profissionalizante de baixíssima qualidade, com o alargamento artificial da escolaridade obrigatória e com a criação de uma espécie de pós-secundário que mais não é que um ensino médio de qualidade, no mínimo, duvidosa.

Neste contexto, a proposta do grupo de trabalho, coordenado por Guilherme d’Oliveira Martins, para o debate público sobre o que queremos para o aluno que termina a escolaridade obrigatória, traz consigo uma lufada de esperança na democratização do sistema, na transversalidade curricular e na formação para uma cidadania activa e responsável.

Propõe o grupo de trabalho, por isso aplaudimos, o fim da Cratocracia devoradora, recuperando o forte sentido na oportunidade de aprender, o reforço da escolaridade obrigatória e a valorização do saber como contributo para a nossa identidade colectiva.

Abre a porta a multi-oportunidades de prosseguimento de estudos e estabelece como base desta reconstrução a aprendizagem e a vivência democráticas. Valoriza no mesmo plano as artes, as humanidades, a ciência e tecnologia. Pretende a assunção de um conjunto de valores fundamentais no Portugal de Abril: Reflexão, Cidadania, Participação, Inovação e Liberdade. E transmite uma ideia fundamental que contraria qualquer lógica que estabeleça a competição e o individualismo como as chaves para a obtenção de resultados.

O concreto compromete a mudança

As recentes declarações do Ministro da Educação, num dos seus aparecimentos-relâmpago, de que não haveria redução das cargas horárias das actuais disciplinas, de que não se tratava de uma revisão curricular ou de que o objectivo é a progressiva adaptação a novas realidades podem, no entanto, ser graves indícios de que deixar as intenções no papel de nada servirá.

Por outro lado, só mesmo quem não conhece no terreno a realidade e as dificuldades do dia-a-dia nas escolas é que pode acreditar que as mudanças se farão sem alterar significativamente a situação social das famílias (cuja tem reflexos na vida escolar), as condições de trabalho dos professores (muito sobrecarregados com burocracia e sujeitos a elevadas cargas horárias e ao sobredimensionamento das turmas), bem como os aspectos relacionados com a formação de professores. Estas, a par do necessário rejuvenescimento da classe docente, serão condições para o sucesso das transformações agora sugeridas.

Ganha, por isso, todo o sentido o parecer da FENPROF remetido em 13 de Março ao ME onde refere que «as dez competências valorizadas no "Perfil dos alunos para o século XXI" serão esvaziadas de conteúdo se não forem tomadas medidas ao nível da avaliação. O modelo de avaliação dos alunos privilegia as competências relativas às áreas curriculares e disciplinares concomitantes com o Português e a Matemática. A alteração do modelo de avaliação, a alteração do currículo, e não apenas a sua flexibilização, são pressupostos para que se possam desenvolver as competências descritas para os alunos, ao fim de 12 anos de escolaridade. Caso contrário, mais uma vez, esgotar-se-ão os interesses e energias das escolas sem que se efective qualquer mudança substancial e estaremos perante, também mais uma vez, um mero artificialismo de carácter teórico.»

A FENPROF chega mesmo a elencar aquelas que são, objectivamente, as barreiras ao sucesso desta transformação: as «carreiras congeladas e desvalorizadas (o que constitui, por si só, um sinal inequívoco da desvalorização que os governos fazem da profissão docente), turmas superlotadas, tensão na relação com alunos, escassos recursos materiais e didáticos, indisciplina na sala de aula, excesso de carga horária, inexistente participação nas políticas e no planeamento institucional, cerceamento da autonomia profissional, as constantes mudanças – muitas delas de caráter regressivo – ocorridas no sistema público de educação, a precariedade e a falta de rejuvenescimento do corpo docente».

Daí que reforcemos a convicção de que é necessário a comunidade educativa mobilizar-se pela defesa desta proposta democratizadora da educação e para o combate contra as tentativas que governo e alguns grupos parlamentares certamente farão (numa perspectiva economicista) de deixar tudo ou quase tudo como antes.

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