Quando me falam de «autonomia», pergunto sempre: «de quê?»

A liberdade universitária e a autonomia científica só podem existir perante duas condições elementares: a estabilidade laboral do corpo docente e o financiamento público suficiente para satisfazer os custos de funcionamento das instituições.

CréditosAnirban Ghosh

«Autonomia Universitária» é o mais útil chavão dos que, mais ou menos assumidamente, defendem a mercantilização e elitização do Ensino Superior e dos mais elevados graus da técnica e do conhecimento.

PS, PSD e CDS rejeitaram a proposta apresentada pelo PCP para o congelamento do valor máximo das propinas cobradas nas instituições públicas de Ensino Superior. Com o argumento estafado da «autonomia universitária» para justificar a cada vez mais exorbitante fatia do financiamento das universidades e politécnicos, hoje ficam à vista as mentiras várias que até aqui foram sendo ditas pelos sucessivos governos, como forma de impor o pagamento aos estudantes por um serviço que é, objectivamente, um direito constitucional.

As sucessivas alterações ao financiamento do Ensino Superior traduziram-se no essencial numa consequência clara: o aumento das propinas e a diminuição da componente do financiamento público para as instituições. Todos recordamos o momento em que o Governo de PS/Guterres decidiu impor propinas elevadas, anunciando que jamais serviriam para financiar o funcionamento das instituições; que a propina seria sempre um financiamento extraordinário para que as instituições pudessem melhorar a qualidade da sua oferta académica; que os salários de professores e funcionários nunca seriam pagos por propinas e que o Estado não diminuiria o esforço público no financiamento das instituições.

Todos recordamos essas mentiras, apesar do esforço que PS, PSD e CDS fazem para que as esqueçamos. Da mesma forma, todos recordamos que a Juventude Comunista Portuguesa, ao lado dos estudantes do Ensino Superior, denunciou essas mentiras e previu os seus resultados. Eis que, uma vez mais, os comunistas tinham razão quando eram caricaturados como pessimistas e alarmistas.

Os Governos PS e PSD, com ou sem o CDS como muleta, aliaram instrumentos vários, a pretexto da modernização e dos falsos sonhos da «internacionalização»: o processo de Bolonha, o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior são apenas três peças dessa estratégia para a mercantilização do Ensino Superior e para a sua subordinação integral ao poder económico.

«Se uma instituição depende de um qualquer financiamento que não o público, então não é livre de prosseguir a sua política científica ou artística, na medida em que está condicionada pelas barreiras que o seu financiador lhe coloca»

E isto faz-nos retornar à «autonomia universitária» que tanto tem sido utilizada como pretexto para políticas de elitização e mercantilização. A «autonomia» foi inteiramente pervertida e hoje não é mais vista como autonomia na utilização de recursos, mas sim como autonomia na captação de recursos. Esta inversão do princípio da autonomia traduz um enorme retrocesso na construção da liberdade e autonomia científicas, artísticas e culturais do Ensino Superior.

A liberdade universitária, a autonomia científica só podem existir perante duas condições elementares: a estabilidade laboral do corpo docente e o financiamento público suficiente para satisfazer os custos de funcionamento das instituições. Não é difícil perceber porquê: se um professor ou investigador realizar trabalho com um vínculo instável, não é livre de prosseguir o rumo de investigação que pretende e ficará limitado nas suas opções – sem autonomia universitária, o próprio conhecimento gerado e difundido é limitado e condicionado.

E a segunda condição é igualmente compreensível: se uma instituição depende de um qualquer financiamento que não o público, então não é livre de prosseguir a sua política científica ou artística, na medida em que está condicionada pelas barreiras que o seu financiador lhe coloca. Ninguém imagina que uma grande empresa privada financie uma instituição de ensino superior público sem pretender retornos e, de cada vez que uma instituição de ensino superior faz ciência ou técnica por encomenda, não está a ser livre, está a ser apenas um elo na cadeia de produção capitalista, gerando as técnicas e os quadros de que as empresas precisam.

Os resultados estão à vista. Em saúde, por exemplo, apenas 10% dos recursos estão afectos à investigação, desenvolvimento e distribuição dos medicamentos e técnicas para curar e tratar doenças responsáveis por 90% das mortes por doença. Ou seja, 90% do financiamento é dirigido para 10% das mortes por doença. 10% esses que correspondem às mortes por doença nos países ditos desenvolvidos.

Esses desequilíbrios são apenas uma parte do problema. Em Portugal, a dependência crescente que as instituições de Ensino Superior vão tendo em relação às grandes empresas, distorce o processo de formação de quadros superiores. Por exemplo, se num determinado momento, o retorno de capital é mais intenso na hotelaria, as grandes empresas pressionarão para a formação de quadros em hotelaria em prejuízo de actividades do sector primário e secundário que são igualmente necessárias.

A verdadeira autonomia do Ensino Superior é a que dá às instituições os recursos e lhes diz: «decidam como usar»; a «autonomia» dos sucessivos governos é a que lhes subtrai recursos ano após ano e lhes diz: «vão buscar dinheiro onde quiserem».

A escassez de recursos públicos é, tal como noutras áreas, o álibi perfeito. Álibi desmascarado quando comparamos opções, quando comparamos, por exemplo, os 8500 milhões de euros pagos anualmente em juros pelo Estado português com os 300 milhões de euros que seriam necessários para acabar com as propinas. Ou quando comparamos os mais de 20 mil milhões de euros gastos pelo Estado na salvação de bancos e banqueiros com os mil milhões anuais que compõem o financiamento de todo o Serviço Nacional de Ciência e Tecnologia, em que se insere o Ensino Superior.

Claro que congelar propinas não é solução, antes pôr-lhes fim e devolver o ensino superior a todos, independentemente de o poderem ou não pagar. A proposta de congelamento, apresentada pelo PCP, é acompanhada de uma proposta para acabar com as propinas e para a criação de uma fórmula de financiamento capaz de assegurar a gratuitidade e a verdadeira liberdade científica.

A questão coloca-se, pois, não nos aspectos programáticos que o PCP propõe, mas na denúncia urgente dos que, hoje como ontem, estão do lado dos grandes grupos económicos e defendem a propina como opção política e não como contingência de circunstância. A questão, acima de tudo, coloca-se em convocar todos para a defesa do Ensino Superior Público.

Aí, como na vida, a luta é o caminho.